Com 32 mil vagas, Orçamento de 2020 é aprovado no Congresso

Foi aprovada na noite desta terça-feira, 17, no Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que prevê R$ 344,6 bilhões em despesas com pessoal e mais de 32 mil provimentos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

Para entrar em vigor, o texto segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei estava na pauta de votação do Congresso Nacional desde a tarde de terça, 17.

Antes, às 11h, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) teve reunião para discutir o texto, que prevê 32 mil provimentos de cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após aprovado na CMO, o Orçamento também recebeu sinal verde do Plenário, dependendo agora de sanção do chefe do Executivo.

Os mais de 32 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. No total, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. 

O PLOA traz o orçamento anual propriamente dito e a previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro, ainda pendente de sanção de Jair Bolsonaro.

De acordo com o PLOA para 2020, o maior número de provimentos de carreiras públicas deve ser para o Poder Executivo: 30.305, incluindo os civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.