Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

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• A partir de 4 de setembro, a Lei 15.397/2026 aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação, visando endurecer a legislação penal e combater a criminalidade. As novas regras incluem penas mais severas para estelionato e crimes virtuais, refletindo uma resposta a crescentes preocupações com a segurança pública.
• As penas de reclusão para furto variam de um a seis anos, com aumentos significativos para furto de celular e por meio eletrônico, além de mudanças nas penalidades para roubo que resulta em morte e receptação de produtos roubados. A lei também estabelece punições mais rigorosas para interrupção de serviços de telecomunicação.
• A nova legislação prevê que as penas sejam duplicadas em casos de crimes cometidos durante calamidades públicas ou que envolvam a destruição de equipamentos de telecomunicação. Essa abordagem visa desestimular práticas criminosas em contextos vulneráveis e proteger infraestruturas essenciais.
• Resumo gerado por IA