Comissão analisa proposta que acaba com reeleição e determina eleições simultâneas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Especial para analisar proposta de emenda Constitucional que põe fim à reeleição, determina eleições simultâneas e estipula prazo de cinco anos para todos os mandatos, exceto de senador, que passaria ser de dez anos.

Em nota sobre o assunto, o deputado Vicente Cândito (PT-SP), relator da comissão da reforma política, afirmou que “a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política.”

“Eu, como relator, junto ao presidente Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política”, diz a nota.

“Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.”