Redação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (18) a favor do parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda à Casa não abrir processo contra Temer e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco pelo crime de organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução de justiça.
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A votação contou com 39 sim, 26 não e uma abstenção.
O parecer de Andrada precisava ser aprovado por maioria simples (34 votos) dos 66 deputados para seguir ao plenário da Câmara. A votação foi nominal e pelo sistema eletrônico.
O próximo passo da denúncia é seguir para a análise no plenário do plenário da Câmara, que tem a palavra final sobre a abertura ou não do processo. Se a ação prosseguir, o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliará a denúncia. Se acatar os argumentos e abrir a investigação, o presidente é afastado do cargo.
Caso contrário, a ação será arquivada e será retomada após Temer deixar a Presidência.
Discussão na CCJ
Antes da votação, a CCJ discutiu o parecer nesta terça (17) e quarta (18). No total, discursaram 48 deputados favoráveis à continuação da denúncia e 13 contrários.
Após o término das discussões nesta quarta, o relator falou durante 20 minutos. O tucano defendeu seu parecer e voltou a afirmar que a denúncia contra Temer não prova crimes. Ainda segundo ele, parte dessa denúncia é parecida com a primeira, rejeitada neste ano pelo plenário da Câmara. “A parte básica da acusação é a formação de organização criminosa, mas isso foi mal interpretado. O presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos a suas funções”, declarou o deputado, destacando que seu parecer é “essencialmente técnico”.
O advogado de Michel Temer também teve 20 minutos para falar. Eduardo Carnelós elogiou o parecer do relator e voltou a criticar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. “Essa delação é devastadora, sim, mas contra a acusação [PGR], contra os procuradores que forjaram a denúncia contra o presidente”, declarou.
Antônio Pitombo, advogado do ministro Moreira Franco, falou logo em seguida. Segundo ele, o MP (Ministério Público) acusou sem justa causa e classificou as acusações como “perseguição” a seu cliente. “Não há nada em nenhum fato que possa ser atribuído ao meu cliente, que é inocente”.
Daniel Gerber, advogado do ministro Eliseu Padilha, declarou que a denúncia é um desrespeito ao Poder Legislativo.
Decisão sobre fatiamento
Após a fala dos advogados, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou a última questão de ordem que pedia o fatiamento da votação. Segundo ele, de acordo com o regimento da Câmara, a possibilidade de votação parcelada é "incompatível com a votação em comissões". Por isso, Pacheco avaliou que era necessário manter "a visão global da denúncia" e que não pode existir votação parcelada, determinando, assim, o arquivamento da questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O presidente da comissão também indeferiu a sugestão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pedia a possibilidade de apresentar destaques ao relatório sobre a denúncia.
Encaminhamento dos deputados
Carlos Marun (PMDB-MT) encaminhou voto a favor do relatório e criticou Rodrigo Janot.
Ivan Valente (PSOL-SP) encaminhou voto contra o relatório e afirmou que Temer está “comprando votos” na comissão.
Beto Mansur (PRB-SP) encaminhou voto favorável ao relatório. O deputado defendeu Michel Temer: “é uma pessoa séria, comprometida com a sociedade brasileira”.
Betinho Gomes (PSDB-PE) declarou que quer que a investigação continue para que não restem dúvidas. O deputado afirmou que, apesar de o relatório ter sido feito por um deputado tucano, a maioria da bancada do PSDB na CCJ votará contra o relatório.
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirmou que o partido está dividido e se mostrou contrário a Betinho Gomes, sendo favorável ao relatório.
Alessandro Molon (Rede-RJ) encaminhou voto contra o parecer e afirmou que a denúncia não criminaliza a política.
Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o governo Temer e falou que tem a “tranquilidade dos que querem que a denúncia prossiga”.
Hugo Leal (PSB-RJ) declarou que a denúncia contra o presidente e seus ministros deve ser aceita.
Baleia Rossi (PSDB-SP) encaminhou voto a favor do parecer.
Orientação das bancadas (Voto “sim” rejeita a denúncia e voto “não” aceita o processo)
PT: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PP: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
PSDB: Libera a bancada
PSD: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
PSB: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PR: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
DEM: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator, mas irá respeitar votos dissidentes da orientação
PRB: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
PDT: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PODEMOS: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PTB: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
SD: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
PCdoB: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PSC: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
PPS: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PHS: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PV: Libera a bancada
PSOL: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
PROS: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
Rede: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
Governo: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
Maioria: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator
Minoria: Encaminha voto “não” ao parecer do relator
Acusações
O presidente Michel Temer foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de ser líder de uma organização criminosa. Segundo a acusação, os ministros Padilha e Franco também faziam parte da organização criminosa.
Temer também é acusado de obstrução de justiça por supostamente tentar impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro. A acusação fala sobre o pagamento de R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, após ser flagrado pela PF (Polícia Federal) recebendo dinheiro das mãos de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F.
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