Comissão aprova prorrogação de contratos de estágio em razão da pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 4014/20, do Senado. Jandira considerou seis apensados ao fazer ajustes no texto do projeto, determinando também que o pagamento do auxílio aos estagiários deverá ser efetuado retroativamente, caso tenha sido suspenso durante a pandemia. “O tema é fundamental para a formação dos jovens e adultos estudantes e futuros trabalhadores. Como todos os setores da economia, também os estágios foram duramente castigados pela pandemia”, anotou a relatora.

A proposta altera a Lei do Estágio. Quando obrigatórios, os estágios poderão ser prorrogados pelo tempo necessário. Para os não obrigatórios, Feghali elevou o prazo além dos dois anos habituais – de até seis meses, como previsto no texto original, para até 12 meses – ou até a conclusão do curso. Segundo os autores da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a pandemia causou interrupções, suspensões ou cancelamentos de aprendizagens e estágios, frustrando os participantes.

Tramitação - O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.