Comissão de Turismo debate com governo e empresas aéreas cobrança de bagagem

A cobrança de marcação de assento e despacho de bagagens, bem como a evolução dos preços das passagens e possível prática de cartel, serão temas de audiência pública nesta tarde, na Comissão de Turismo da Câmara Deputados.

Ontem, os deputados aprovaram um destaque à Medida Provisória 863/18 para incluir a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

De acordo com o texto aprovado, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

A MP precisa ser votada ainda hoje pelo Senado para não perder a validade.

Convidados
Confirmaram presença no debate:
- o secretário Nacional de Aviação Civil Substituto, Carlos Eduardo Resende Prado; 
- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza;
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz;
- a procuradora regional da República, Maria Emília Moraes de Araújo;
- o diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Cláudio Borges; e
- a diretora de Relações Institucionais e Regulatório da Latam Airlines Brasil, Gislaine Rossetti.

A audiência foi sugerida pelos deputados Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Paulo Azi (DEM-BA), Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), Laercio Oliveira (PP-SE) e Flávio Nogueira (PDT-PI).

Os paralamentares lembram que a Resolução nº 400 da Anac, editada em dezembro de 2016, entre outros pontos, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros o despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 kg dentro da aeronave.

A medida entrou em vigor em junho de 2017, com a justificativa de que iria adequar o Brasil às normas internacionais e oferecer condições para a redução dos preços das passagens. Os deputados, no entanto, afirmam que o cenário dos preços praticados para as tarifas de transporte aéreo se revela oposto. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e citado pelos parlamentares demonstra que as tarifas aéreas tiveram aumento médio de 16,9%. Estudo semelhante, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também citado pelos deputados, revelou acréscimo nos preços de 35,9%.

Hora e local

A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 5.