Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudia assassinato de vereadora

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudiou o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), e do seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de quarta-feira (14), no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. O organismo aponta a vereadora como “reconhecida defensora de direitos humanos”.

Para a CIDH, o Estado brasileiro “tem a obrigação de investigar” o lamentável crime de maneira séria, rápida, exaustiva, independente e imparcial, e punir os responsáveis intelectuais e materiais”. A comissão defendeu ainda que as linhas de investigação considerem a hipótese do assassinato ter sido motivado pela atividade de Marielle como mulher, afrodescendente, vereadora e defensora de direitos humanos.

“A CIDH reforça a importância de que tais investigações garantam o acesso dos familiares à Justiça, oferecendo-lhes as informações pertinentes e garantindo seu direito a ser escutados e a participar de todas as etapas do processo”, diz o comunicado.

A CIDH sugere ainda que o Estado brasileiro adote “urgentemente” todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança de defensoras e defensores de direitos humanos. “Para isso, urge o Estado a que implemente eficazmente seu Programa Nacional de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos”.

Conforme a comissão, os atos de violência e outros ataques contra os que defendem os direitos humanos, além de afetar as garantias próprias de todo ser humano, atingem o papel fundamental que eles têm na sociedade. “Tais atos prejudicam também a todas aquelas pessoas para quem trabalham, deixando-as em um estado de maior vulnerabilidade, chegando inclusive até o desamparo”, diz a comissão, acrescentando que o trabalho realizado por pessoas que lutam pelos direitos humanos “é essencial para a construção de uma sociedade democrática sólida e na consolidação do Estado de Direito”.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e tem como função promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesse tema. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.