Assessoria
A tão esperada reforma tributária no Brasil tem sido objeto de debates acalorados e expectativas para a população e para o setor empresarial e essa vai mexer muito na vida da população e também no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas, antes de falar desse tema é importante entender a reforma.
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Recentemente aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara de Deputados, a proposta agora segue para o Senado Federal em busca de uma análise aprofundada e discussões que avaliem seus reais impactos. O objetivo da reforma é simplificar o sistema fiscal e criar um ambiente mais favorável aos negócios, substituindo cinco tributos existentes por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e um Imposto Seletivo, dentre outras mudanças relevantes.
No entanto, é preciso encarar a realidade de que a reforma tributária não se trata de uma diminuição de impostos, mas sim de uma busca por maior eficiência e simplificação. Portanto, é possível que algumas áreas sejam afetadas com o aumento de tributos. Dentre os temas que mais preocupam a população, destaca-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a reforma propõe mudanças significativas para esse tributo.
“Uma das principais alterações propostas é atender ao pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), permitindo que as prefeituras atualizem a base de cálculo do IPTU, de acordo com critérios gerais previstos em lei municipal. Com isso, as prefeituras teriam maior autonomia para determinar o valor do imposto, o que gera dúvidas e preocupações quanto à forma como o IPTU será fixado”, explica o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.
Ele explica que atualmente, o IPTU é estabelecido com base em uma lei municipal específica, considerando o valor venal do imóvel e outras portarias que determinam os critérios de cálculo. Com a proposta de dar ao executivo municipal a prerrogativa de fixar o valor, surge uma disputa sobre qual critério deveria prevalecer: o valor de mercado ou o valor venal, que geralmente é inferior.
“Essa discussão se estende também para outros impostos, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que também é determinado pelo valor venal do imóvel. A possibilidade de permitir a atualização desse valor por decreto traz ainda mais complexidade à questão”, alerta Welinton Mota.
"É essencial que as mudanças propostas sejam cuidadosamente avaliadas, considerando seus impactos nas finanças dos cidadãos e das empresas. A atualização da base de cálculo do IPTU pode levar a aumentos significativos para os contribuintes, o que pode gerar insatisfação e dificuldades para aqueles que já enfrentam desafios financeiros”, complementa o diretor da Confirp.
Por outro lado, a reforma tributária também traz oportunidades para empresas, uma vez que busca simplificar as obrigações tributárias, estimular o investimento e o consumo, e promover uma distribuição mais equitativa da arrecadação entre os entes federativos. Uma vez implementada, a reforma poderá proporcionar um ambiente de negócios mais estável e previsível, favorecendo o crescimento econômico e a geração de empregos.
Contudo, é importante ressaltar que a jornada para implementar uma reforma tributária eficiente é longa e requer um amplo debate entre os legisladores, a sociedade civil, os setores empresariais e especialistas. É necessário encontrar um equilíbrio entre a simplificação tributária e a manutenção de uma carga tributária justa e sustentável para todos os envolvidos.
“É crucial que o projeto da reforma tributária seja discutido e analisado minuciosamente pelos legisladores e que haja transparência e participação da sociedade durante todo o processo. Somente dessa forma será possível encontrar soluções que beneficiem o país como um todo, garantindo uma economia mais forte e uma sociedade mais justa”, avisa Welinton Mota.
Portanto, o momento é de reflexão e análise criteriosa, buscando sempre o interesse coletivo e a busca por um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente para empresas e cidadãos brasileiros. O país está diante de uma oportunidade ímpar de reformular suas bases fiscais, e é preciso agir com responsabilidade, levando em consideração os impactos reais e trabalhando para construir um futuro melhor para todos.
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