Flávio Gomes de Barros
Acontece nesta quinta-feira, às 15 horas, a audiência de conciliação na ação judicial movida por comerciantes e moradores da Ponta Verde contra a Prefeitura de Maceió, pela restrição de estacionamento de veículos ao longo da Avenida Sílvio Viana, na orla marítima.
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O ato será presidido pelo juiz de direito Antônio Emanuel Dória Ferreira, da Vara da Fazenda Municipal, e contará com participação do Ministério Público, Procuradoria Municipal, Departamento Municipal de Transporte e Trânsito e do advogado dos impetrantes
A determinação da prefeitura vigora desde o ano passado e inclui a implantação de uma "faixa verde" no trecho entre a Praça dos Sete Coqueiros e o Marco dos Corais, reduzindo no sentido Centro-praias a apenas uma faixa o espaço para circulação de veículos.
Empresários, ambulantes e moradores dos prédios residenciais na região ficaram prejudicados com a medida restritiva e alegam que, com isso, o movimento diminuiu consideravelmente, o que motivou o ingresso da ação judicial.
Numa decisão liminar, o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira suspendeu a restrição de estacionamento por parte da prefeitura, mas a Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça e o então presidente do órgão, Fernando Tourinho de Omena Souza, revogou a liminar, restabelecendo a medida da prefeitura.
Com a devolução dos autos à Vara da Fazenda Municipal, o juiz abriu vistas ao Ministério Público Estadual, que através do promotor de justiça Jorge José Tavares Dória seguiu o entendimento do presidente do TJ e opinou favoravelmente à prefeitura.
Daí o juiz Antônio Dória ter optado por marcar para hoje uma audiência de conciliação para buscar um consenso entre as partes.
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