Concurso Marinha: sai edital para nível médio com 180 vagas

Foi publicado nesta terça-feira, 28, o edital do concurso da Marinha para a Efomm 2019, que é destinado a quem tem nível médio. O documento foi divulgado no Diáro Oficial da União.

O edital do processo seletivo para a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - Efomm - traz 180 vagas, sendo 100 para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, e 80 para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém.

Além do nível médio completo, a seleção exige idade entre 17 e 23 anos, até o dia 1º de fevereiro de 2020. Confira abaixo todas as condições para inscrição:

Condições para a Inscrição:

• Ser brasileiro (ambos os sexos), com idade entre 17 e 23 anos em 1º de fevereiro de 2020;
• Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente;
• Não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;
• Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), as últimas para candidatos do sexo masculino;
• Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
• Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
• Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
• Cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

Em virtude de consequência direta da matrícula, o aluno receberá remuneração mensal equivalente à prevista na Lei de Remuneração dos Militares para Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha, no valor de R$1.176.

A Marinha do Brasil esclarece que o processo seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar de carreira. Desta forma, não é concurso público.