Condenação de mãe por furto de ovo de Páscoa tem argumento fraco e absurdo, diz defensora

“O argumento da Justiça é fraco e absurdo”. É isso que argumenta a defensora pública Maíra Coraci Diniz, responsável pelo caso de uma mãe, condenada a três anos e dois meses de prisão em regime fechado por ter furtado um ovo da páscoa e um quilo de frango, em um supermercado de São Paulo, no ano passado.

A defensora, que é do estado paulista, conversou por telefone com o TNH1 e revelou como descobriu o caso. Foi durante um mutirão da Defensoria Pública, no final do ano passado, para verificar a situação de mães detentas, denominado Mães em Cárcere.

A mulher, de nome não revelado, é mãe de três crianças menores de 12 anos e vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí.

Além da condição precária em que foram encontrados mãe e filho, chamou atenção a pena definida pela Justiça, que é maior do que a de alguns condenados na Operação Lava Jato.

Maíra Diniz pede agora a anulação da pena. O argumento do juiz para o aumento da pena, segundo contou à reportagem, é de que a mulher era uma “pessoa perigosa” porque saiu de uma cidade para outra apenas com a intenção de furtar.

"Ora, estamos analisando um furto de OVOS DE PÁSCOA E PEITO DE FRANGO!", escreveu a defensora na petição de anulação da pena.

O comportamento, "embora condenável", não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido.

A defensora disse ao TNH1 que acredita na possibilidade de anulação da pena, mas caso não obtenha sucesso, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Penas da Lava Jato

O caso levanta o debate sobre a subjetividade das penas definidas pela Justiça — que garantiu liberdade, por exemplo, a outra mulher presa no mesmo furto, e prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, acusada de corrupção. Outra comparação pode ser feita com as penas de acusados na Operação Lava Jato. Ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo na cadeia que a mulher acusada de furto. Cinco deles recorrem em liberdade e um está preso em domicílio. Veja:

- Antônio Carlos Pieruccini foi condenado a três anos por envolvimento na operação montada pelo doleiro Alberto Yousseff para operar empresas de fachada e movimentar recursos oriundos de desvios na Petrobras. Ele recorre em liberdade.

- Faiçal Mohamed Nacirdine foi condenado a um ano de prisão por operar instituição financeira irregular por meio de contas de empresas fantasmas. Ele é ligado à doleira Noelma Kodama, condenada a 18 anos de regime fechado.

- Maria Dirce Penasso foi condenada por corrupção passiva a dois anos e um mês de prisão. Ela é mãe de Noelma. Também recorre em liberdade.

- João Procópio Prado, ligado a Yousseff, foi condenado a dois anos e sete meses. Ele era proprietário de escritório em São Paulo que gerenciava contas do doleito no exterior. Cumpre a sentença em prisão domiciliar.

- Juliana Cordeiro de Moura foi condenada a dois anos e dez dias de reclusão. Ligada a Noelma, era dona de empresa de fachada no Brasil e de contas off-shore no exterior. Recorre em liberdade.

- Rinaldo Gonçalves de Carvalho, condenado por corrupção passiva, recorre em liberdade da pena de dois anos e oito meses de prisão. Ele operava o esquema de Noelma em empresas fantasmas.

- Ediel Viana da Silva foi condenado a 3 anos de prisão. Foi permitido a ele prestar serviços comunitários e pagar cinco salários minímios a empresas filantrópicas para atenuar a sentença, porque colaborou de forma informal com as investigações. Foi preso por facilitar o transporte indevido de dinheiro ou emprestar seu nome à abertura de empresas de fachada de Carlos Habib Chater. É mais um que responde em liberdade.