O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (16) uma lei que permite a mulheres espanholas se ausentarem do trabalho em casos de cólicas menstruais fortes. O país passa a ser o primeiro da Europa a reconhecer a licença menstrual como um direito da mulher.
A mesma lei também flexibiliza as normas para o aborto legal no país, cria uma licença pré-parto, facilita o acesso a contraceptivos e à educação sexual e aperta o cerco a formas de violência reprodutiva.
No mesmo dia, os deputados aprovaram também outra lei que aumenta os direitos das pessoas transgênero. Veja alguns dos principais pontos das duas leis:
Licença menstrual
- Na Espanha, mulheres passam a poder tirar licença nos dias em que sofram de cólicas severas por conta da menstruação sem que sejam descontadas por isso.
- Um médico deverá fazer um atestado, mas, com a nova lei, a cólica menstrual fica catalogada como "incapacidade temporária" na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial falava de até três dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova versão que não estipula número máximo de tempo de licença. Será o governo, e não a empresa, quem pagará pelo direito.
Aborto
- Aborto de menores - A partir de agora, adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso - o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
- As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
- O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país - até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
- 'Dias de reflexão' - A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
- Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderá solicitar a opção aos hospitais
'Autodeterminação' de gênero e direitos LGBTQIA+
- A partir de agora, qualquer pessoa na Espanha que queira mudar seu gênero na carteira de identidade e demais documentos oficiais do país poderá fazê-lo sem qualquer autorização ou procedimento médico, como tratamentos hormonais, para isso.
- A chamada autodeterminação de gênero será permitida a partir dos 16 anos e, em casos específicos, a partir dos 12 anos.
- A Espanha se torna, assim, um dos poucos países que autorizam a escolha do sexo de forma simples, à imagem da Dinamarca, que foi o primeiro a conceder esse direito a pessoas trans, em 2014.
- A lei também proíbe indefinitivamente que a homossexualidade e a transsexualidade sejam catalogadas como patologia na Espanha.
- As chamadas terapias de conversão ficam proibidas e criminalizadas.
- Filhos de casais homossexuais poderão ser inscritos legalmente como filhos de ambos ou ambas sem que o casal tenha que se casar - direito que era garantido apenas a casais heterossexuais.
Distribuição de absorventes e pílula do dia seguinte
- Escolas, presídios, postos de saúde, órgãos públicos e centros de saúde voltados para a mulher passarão a ter distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene feminina.
- A medida visa combater a "pobreza menstrual". Ou seja, permitir que meninas e mulheres de baixa renda possam ter acesso a esses produtos durante seu ciclo menstrual.
- Os centros de saúde também darão pílulas do dia seguinte gratuitamente - atualmente, o contraceptivo custa cerca de R$ 110 nas farmácias espanholas.
- As mulheres também terão direito a pílulas contraceptivas pela saúde pública.
Maternidade
- Licença pré-parto - Grávidas passarão a ter direito a tirar uma licença antes do parto, a partir das 39 semanas de gestação. O período não será descontado da licença-maternidade, que na Espanha é de quatro meses para a mulher.
Polêmica entre feministas
A aprovação da lei de autodeterminação a transgêneros gerou um grande debate que fraturou a esquerda e o movimento feminista na Espanha.
Um dos lados, encabeçado pela ministra da Igualdade, Irene Montero, autora da proposta, argumenta que qualquer pessoa tem direito determinar legalmente a qual gênero pertence. Já o outro lado alega que a nova lei pode criar desequilíbrios.