Conselho do FGTS amplia teto de renda e valor de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Com as novas regras, a Faixa 1 — atualmente destinada a famílias com renda de até R$ 2.850 — passou contemplar rendas de até R$ 3.200.

Já a Faixa 2 teve o teto elevado de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto a Faixa 3 avançou de R$ 8.600 para R$ 9.600.

E a Faixa 4, voltada à classe média, teve o limite ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Apesar da aprovação pelo conselho, as novas regras só passarão a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Também foi aprovado o reajuste dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores. Veja:

• Faixa 3: teto passará de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

De acordo com Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, o impacto estimado das medidas no orçamento de descontos é de R$ 500 milhões.

"Essas medidas que estamos propondo aqui, tanto o ajuste na faixa de renda quanto o valor do teto do imóvel, geram um impacto e R$ 500 milhões no orçamento de descontos. E um impacto aí no oneroso de R$ 3,6 bilhões que na verdade é suportado pelos recursos que temos no fundo social. Portanto não teriam impacto de recursos aí no oneroso", detalhou.

Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Criado em 2009, o programa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.

Além das mudanças no programa habitacional, o colegiado também aprovou a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).