Coronavírus: órgãos do judiciário concedem teletrabalho a servidores que voltarem de locais com surto

O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (13), Ato Normativo que regulamenta procedimentos para que servidores que regressarem de viagem de locais afetadas pelo Coronavírus (Covid-19) possam trabalhar de casa. A medida já havia sido adotada ontem pelo Tribunal Regional de Trabalho, e hoje foi seguida pelo Ministério Público Federal.  

Uma juíza do Tribunal Regional Eleitoral suspendeu temporariamente o atendimento presencial sem agendamento prévio nos municípios Pilar, Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte na Sede do Cartório Eleitoral de Pilar, âmbito da 8ª Zona Eleitoral. O atendimento presencial, devidamente agendado nos sites do TRE e TSE, terá início a partir do dia 17 de março. O prazo temporário vai até o dia 7 de abril, quando será reavaliada a necessidade de readequação dessas determinações. 

A portaria assinada pela juíza eleitoral Renata Malafaia Vianna, da 8ª Zona Eleitoral, também restringe temporariamente a entrada do público externo à Sede do Cartório Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, à execeção dos cidadãos que tenham feito o agendamento, bem como os advogados que necessitem utilizar o sistema de protocolo. A juíza determina ainda que os servidores e colabordores deverão utilizar luvas, máscaras e álcool em gel dentro da sede e principalmente quando estiverem em atendimento ao público. 

No Tribunal de Justiça, conforme a publicação assinada pelo presidente Tutmés Airan, os gestores deverão conceder regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do vírus tenha sido reconhecido.

Os servidores deverão informar à chefia imediata, antes do retorno ao trabalho, a localidade em que estiveram. A regra vale apenas nos casos em que o retorno às atividades ocorrer em período inferior a 15 dias do retorno da viagem.

As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, analisadas pela Comissão de Teletrabalho para aprovação da Presidência. Servidores lotados em unidades do primeiro grau passarão também por autorização da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL).

O Ato Normativo leva em consideração a caracterização do cenário de pandemia, que significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) resolveu suspender a realização de eventos marcados para a próxima semana (entre os dias 16 a 20 de março), evitando assim aglomerações. A decisão foi tomada durante reunião da Diretoria da Seccional alagoana e será publicada no Diário Oficial da OAB. A OAB Alagoas seguirá com o funcionamento normal de suas estruturas, serviços, reuniões e atendimentos.