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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que possuem a expressão “hemp” em suas rotulagens, por sugerir conter em sua composição substância derivada da planta Cannabis sativa. Os produtos são:
De acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (22), o uso da palavra “hemp” nas rotulagens infringe o inciso I do artigo 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os artigos 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no artigo 6º e inciso I do artigo 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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