Ascom Sindpol
Os policiais civis de Alagoas estão realizando ações de fiscalização nas ruas em cumprimento ao Decreto de Emergência n° 69.722/2020 para evitar o contágio da pandemia da covid-19.
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O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, destaca que a categoria está indo às ruas, para proteger e conscientizar a população sobre os riscos com o novo coronavírus, arriscando suas vidas pelo bem da sociedade.
Nas ruas, os policiais civis realizam diversas ações, como a fiscalização do uso obrigatório de máscaras por todos os cidadãos. Verificam os pontos de ônibus para observar a utilização de máscaras e a não aglomeração de pessoas, bem como os coletivos, certificando-se no caso de que todos os passageiros estão sentados e utilizando máscaras. Inspecionam os estabelecimentos comerciais, que estão autorizados a funcionar, se estão cumprindo a ocupação de 50% da sua capacidade, não causando aglomeração. Averiguam a vedação ao acesso às praias, calçadões, praças e alamedas, sendo proibido a prática de caminhada, dentre outras atividades físicas e aglomerações.
O descumprimento ou resistência pelo cidadão na adoção das medidas sanitárias preventivas de isolamento social serão comunicados à autoridade policial para apuração quanto à caracterização do crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.
O Governo do Estado também fixou multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 pelo descumprimento do decreto.
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