Assessoria
O Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, recebeu o convite do Senador Omar Aziz, Presidente da CPIBRASKEM, para prestar depoimento no Caso Braskem, no próximo dia 20, às 9h, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, situada no Anexo II do Senado Federal.
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Ricardo Melro acompanha o Caso Braskem desde os primeiros tremores causados pelo trabalho da mineradora. Atualmente, o Defensor Público busca na Justiça Federal, após vários pareceres técnicos, indenizações justas e realocações aos moradores que sofrem com o ilhamento social causado pela mineradora.
Além disso, atualmente, a Defensoria Pública está finalizando procedimentos preparatórios para ingressar com Ações Civis Públicas (ACPs) com o objetivo de revisar todos os pagamentos de indenizações por danos morais feitos pela Braskem às vítimas e reverter toda a área afetada pela mineradora para o Poder Público.
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