Redação
A ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck afirmou que os decretos de abertura de créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff em 2015 foram neutros em relação à meta fiscal daquele ano.
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Segunda testemunha a depor na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (23), ela informou que a presidente assinava as autorizações com base em pareceres técnicos e exposições de motivos de diferentes áreas técnicas. Além disso, acrescentou, a maneira como foram editados seguiam a sistemática que vinha desde o inicio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esther Dweck também negou que a mudança da meta fiscal ocorrida em 2015 tenha se dado por conta dos decretos baixados pela chefe do Executivo.
— A meta teve de ser alterada por outros motivos, como a queda da receita e a mudança de cenário com a piora do quadro econômico naquela época — explicou.
Os aliados da presidente afastada voltaram a insistir na tese de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum ao editar os decretos e disseram que há um golpe em curso.
— O crime atribuído à presidenta foi de assinar os decretos quando a meta fiscal do governo não estava sendo cumprida, mas não há obrigação de se cumprir a meta antes do final do exercício — afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ainda afirmou que Dilma não responde a nenhum processo de investigação por corrupção ou ato ilícito, mas "forças políticas conservadoras" que não conseguiram ganhar pelo voto agora tentam afastá-la do poder para implantar uma outra agenda.
— Digo com tranquilidade, pelos 41 dias de interinidade: esse governo [Temer] é a cara do atraso, do retrocesso, do fisiologismo e do entreguismo — atacou.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por sua vez, criticou a gestão orçamentária do governo Dilma Rousseff. Ele lembrou que, em 2015, por exemplo, o Executivo previu inicialmente um superavit de R$ 114 bilhões. No meio do ano, reviu para R$ 5,8 bilhões e, em novembro, reconheceu R$ 51,8 bilhões de deficit, até que o Congresso chegou à cifra de R$ 118 bilhões negativos.
— A diferença entre o previsto e o executado é de muitos bilhões. É demais para acreditar que o governo não pôde detectar tudo isso. Fica claro que o governo tinha, sim, conhecimento — afirmou.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi na mesma linha ao afirmar que, em julho do ano passado, quando o governo enviou ao Congresso o PLN 5/2015 revisando a meta fiscal, já sabia que não tinha condições de cumpri-la. E não cumprindo a meta, acrescentou, a presidente não poderia ter editado os decretos suplementares.
— O governo já conhecia a realidade, tanto que enviou o PLN, que foi nada mais do que a tentativa de limpeza da cena do crime. E limpar a cena do crime não significa que não tenha sido cometido. Por isso votei contra o projeto — afirmou.
Esther Dweck foi a segunda testemunha ouvida. Antes dela, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pediu a dispensa de Leandro Couto, diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento. A maioria votou a favor, sob alegação de que ele seria ouvido como especialista, e a comissão já tinha definido que tal tipo de testemunha seria dispensada.
A Comissão Especial continuará ouvindo testemunhas até a próxima quarta-feira, 29.
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