CSA x Higo Magalhães: entenda a decisão que obriga a baixa do contrato do ex-técnico sob multa

O CSA e Higo Magalhães, atualmente no Brusque, seguem em disputa na Justiça. Na segunda-feira (26), o processo movido pelo ex-treinador teve um novo desdobramento.

O TNH1 teve acesso à ação. Nela, Higo aponta uma série de pendências por parte do clube, como salários atrasados, irregularidades no FGTS, não pagamento de auxílio-moradia e verbas de direito de imagem referentes aos meses de agosto e setembro de 2025, além do 13º salário de 2024 e de uma premiação de R$ 65 mil.

O ex-treinador também afirma que ficou sem exercer a função desde 1º de setembro de 2025, após o rebaixamento do CSA para a Série D. O valor da causa é de R$ 583.380,77.

A decisão

A Justiça do Trabalho determinou que o CSA dê baixa no contrato de Higo Magalhães e libere o registro do profissional na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Segundo a decisão, o contrato entre as partes tinha prazo definido e chegou ao fim em 30 de outubro de 2025.

O CSA tem 48 horas após a intimação para cumprir a determinação. Caso contrário, o clube pode ser multado em R$ 2 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil. Se a ordem não for cumprida, a própria Justiça poderá comunicar a CBF para efetuar a liberação do registro.

O magistrado destacou que a decisão não entra no mérito do processo, que seguirá em andamento para apurar se houve ou não rescisão indireta do contrato e eventuais valores a serem pagos.

O que diz o CSA

Ao TNH1, o jurídico do CSA informou que a baixa do contrato já teria sido realizada em 30 de outubro de 2025 e que o clube irá juntar o documento aos autos para comprovação.

A defesa também afirmou que, por se tratar de um contrato por prazo determinado, a rescisão junto à CBF é automática, não havendo, segundo o clube, qualquer impedimento profissional ao treinador.

Ainda de acordo com o advogado, o CSA já apresentou contestação aos demais pedidos e a audiência de instrução, para oitiva das partes e testemunhas, está marcada para o dia 26 de março de 2026, às 11h15. Após essa etapa, o magistrado deverá analisar o mérito e proferir a sentença definitiva.