Cunha surpreende aliados e revoga questão de ordem sobre impeachment

Mesmo com a revogação das respostas, o STF precisa declarar as liminares prejudicadas. Mas, na avaliação de deputados da oposição e do próprio Cunha, o processo deimpeachment poderá ter prosseguimento com base em outras decisões da Câmara, independentemente de quando os ministros se posicionarem sobre o caso. No caso de recurso a Plenário, por exemplo, houve decisão em 1999 autorizando a contestação do arquivamento em plenário. Já sobre os prazos de defesa e formação da comissão especial, o espelho será o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Parlamentares da oposição elaboraram na semana passada um plano alternativo caso o STF demorasse a se posicionar sobre o mérito das liminares que suspendiam o trâmite do impeachment. Eles iriam pressionar o presidente da Casa a revogar as respostas à questão de ordem apresentada em setembro. 

Assim, as liminares perderiam o objeto, e o processo por crime de responsabilidade seguiria o que está previsto na Constituição Federal e na lei 1079/1950. O molde seria o que aconteceu durante o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Mas, na visão de aliados de Cunha, ao revogar as respostas, ele busca trazer para perto de si tanto o governo quanto a oposição. Com receio da caneta do peemedebista, que a qualquer momento pode autorizar a abertura de um processo contra a presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto não faria qualquer esforço para tirá-lo do cargo. Da mesma forma agiriam os oposicionistas, por conta da esperança em ver o impeachment ser instalado no Congresso. "Assim, ele continua no seu jogo de tentar agradar os lados", disse um parlamentar aliado.

Cunha é alvo de uma representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta da denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no STF pelo seu suposto envolvimento no petrolão. E também pelas declarações dadas à CPI da Petrobras relacionadas com as contas na Suíça. Além disso, a Corregedoria da Casa pode abrir uma investigação contra o peemedebista com os mesmos argumentos. O pedido de deputados de diversos partidos está nas mãos do primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB/SP).

Prazo

Oposicionistas trabalhavam com a data de 15 de novembro para fazer a movimentação pela revogação das respostas. Entendiam como um prazo razoável para o plenário da Suprema Corte se manifestar. No entanto, foram pegos de surpresa pela manifestação de Cunha em plenário no início da tarde de hoje. Ele simplesmente informou que tinha revogado sua posição e declarou como prejudicados os recursos de deputados do PT e do PCdoB em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra o conteúdo.

Na resposta dada em 23 de setembro, o peemedebista saiu pela tangente ao ser questionado sobre crimes cometidos em mandatos anteriores, mas estabeleceu um prazo para oposicionistas apresentarem recursos contra o arquivamento dos pedidos de abertura de investigação por crime de responsabilidade. Apesar de a contestação não estar prevista na Constituição e nem na lei do impeachment, o presidente da Câmara usou o regimento interno para prever o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos em plenário.

Quatro deputados do PT e do PCdoB entraram com dois mandados de segurança e uma reclamação contra a postura de Cunha. Eles foram aceitos pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki em 13 de outubro. As decisões dos integrantes da Suprema Corte foram entendidos como uma vitória do governo. Dias antes, era dado como certa a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Mas, após as liminares, o governo conseguiu tempo para reorganizar a base. Já a oposição perdeu terreno nesse período. 

"Eu revoguei a decisão da questão de ordem, por consequente declarei prejudicado os recursos. Volta a interpretação que sempre teve", afirmou Cunha ao deixar a sessão de hoje. Em plenário, deputados oposicionistas, como o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e da minoria, Bruno Araújo (PSDB/PE), demostraram surpresa com a postura do peemedebista. 

Segundo o presidente da Câmara, houve o "entendimento de que seria o melhor caminho". "Vale toda a interpretação da Constituição e da lei, como tem que ser. Como aliás era", completou.