De Arthur Lira em recado ao TSE: “Somente a Câmara pode decidir cassação de mandato”

Está estabelecido o confronto de competência entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no sentido de que a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos/PR), decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda será avaliada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. No entendimento de Artur Lira, Dallagnol tem direito a apresentar defesa, segundo o Ato da Mesa 37/09:

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, explicou o dirigente da Câmara, em manifestação no Plenário.

De forma bastante objetiva, Arthur Lira marcou sua posição:

“O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.

Esse episódio da cassação de Deltan Dallagnol, decidida na noite de terça-feira pelo TSE, é o principal assunto dos meios políticos desde então, com conflito de opiniões entre políticos e juristas.

Uns, defendendo a posição assumida pelo TSE; outros, entendendo que a decisão pela cassada do ponto de vista jurídico, além de ser um ataque à democracia e uma intromissão indevida do Judiciário sobre o Legislativo.

Politicamente, os bastidores de Brasília dão conta de manifestações de governistas antecipando que os passos mais imediatos do Judiciário devem ser a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Definitivamente, o mar não está para peixe no Planalto Central.