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Defensoria Pública de Alagoas pede sequestro dos imóveis em áreas afetadas por mineração

Publicado em 03/05/2024, às 17h59
TV Pajuçara -

TNH1, com Assessoria DPE

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, requereu, nesta semana, o sequestro e a indisponibilidade de todos os imóveis situados na área afetada pela mineração da Braskem. Atualmente, a mineradora é a proprietária da região.

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De acordo com o órgão, os imóveis teriam servido para gerar lucros ilícitos à mineradora. "À medida é justificável, uma vez que tais bens imóveis provieram de lucros ilícitos auferidos pela Braskem ao longo de décadas de exploração mineral à margem da lei, que gerou lucros extraordinários à empresa", disseram os defensores públicos Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Ricardo Melro, que entraram com o pedido. 

O Defensores também chamaram atenção para o fato de que a empresa é, atualmente, a maior proprietária de área urbana de Maceió, de modo que a transferência desta área para terceiros que adquirirem o controle societário da Braskem pode causar ainda mais prejuízo à coletividade.

A reportagem entrou em contato com a Braskem, e o espaço segue aberto para posicionamento. 

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