Uma vistoria técnica realizada pela Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no bairro do Farol, em Maceió, teria identificado problemas estruturais, falhas de manutenção e dificuldades na organização dos registros do serviço.
De acordo com DPAL, a inspeção também avaliou as condições dos equipamentos e do quadro de pessoal, com o objetivo de contribuir para a garantia do direito à saúde e a melhoria do atendimento à população.
A visita foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, e pela defensora pública Lívia Risso, que atua nos núcleos da Fazenda Pública – Seção de Saúde Pública e de Proteção Coletiva.
Durante a inspeção, os representantes da DPAL conversaram com gestores do serviço e percorreram as instalações para verificar as condições físicas da unidade, os equipamentos disponíveis e o quadro de pessoal. A iniciativa ocorreu após denúncias sobre a falta de estrutura e relatos de familiares de pacientes psiquiátricos sobre possíveis dificuldades de acesso ao atendimento durante crises recorrentes.
Um dos pontos de preocupação é a localização da sede, situada em área afetada pelo afundamento do solo associado à atividade de mineração da Braskem. Segundo as informações levantadas, a unidade deveria ser transferida para outro local, mas ainda não há informações sobre a construção de uma nova sede.
A vistoria também identificou problemas estruturais e falta de manutenção no imóvel, além de dificuldades para armazenar documentos. Sem espaço adequado e sem um sistema informatizado integrado, parte dos registros ainda é mantida em papel. Durante a inspeção, uma ambulância antiga estava sendo utilizada como arquivo.
Manutenção das ambulâncias
Outro problema observado foi a ocupação do pátio por veículos antigos, muitos deles sem condições de uso. De acordo com as informações obtidas durante a visita, o contrato de manutenção das ambulâncias próprias do tipo Unidade de Suporte Avançado (USA), provenientes da União, está suspenso há mais de um ano. Diante disso, o próprio SAMU tem realizado reparos nos veículos no pátio da unidade, como medida paliativa. Já as Unidades de Suporte Básico (USB) são locadas.
Segundo os gestores, o serviço conta com 13 ambulâncias destinadas ao atendimento de Maceió e região. Desse total, 12 estão em funcionamento e uma passa por manutenção. A frota inclui ainda 11 motolâncias, e o atendimento na capital está distribuído em três bases: Farol, Trapiche e Base Metropolitana.
Conforme as informações prestadas pelo SAMU da região de Maceió, o dimensionamento da frota considera a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003. A norma estabelece parâmetros populacionais para a distribuição das unidades: uma USB para cada 100 mil a 150 mil habitantes e uma USA para cada 400 mil a 450 mil habitantes.
Para o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, as informações e imagens registradas durante a vistoria vão subsidiar a atuação da Defensoria na defesa do direito à saúde e na busca por condições adequadas de atendimento à população.
Como próximo passo, a DPAL encaminhará ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e aos demais órgãos responsáveis, solicitando informações complementares. A depender dos esclarecimentos e das providências adotadas, a instituição poderá recorrer a medidas legais para assegurar a adequada prestação do serviço.
“A situação observada envolve não apenas a disponibilidade de ambulâncias, mas também a manutenção da frota, a estrutura física, as condições de trabalho e a organização dos processos internos, aspectos fundamentais para a prestação de um serviço de urgência eficiente e seguro”, explicou o defensor.
A reportagem entrou em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e aguarda um retorno para incluri na matéria.