Defensoria Pública ingressa com ação civil pública para nomeação de aprovados de concurso da Uncisal

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou, nesta quarta-feira, 05, uma ação civil pública objetivando garantir a nomeação dos aprovados para o cargo de nutricionista do último concurso público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), ocorrido em 2014.

De acordo com o autor da ação, o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Othoniel Pinheiro, a Uncisal está realizando contratação de terceiros para trabalhar nas vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados no concurso público de 2014, que estão esperando na lista de classificação.

O concurso público ofertou 1.051 vagas para todos os níveis, sendo 10 para o cargo de nutricionista. Nos últimos anos, a instituição de ensino nomeou 19 aprovados para o cargo, no entanto, de acordo com a ação, vem seletivamente promovendo processos seletivos simplificados para contratação de nutricionistas, com os mesmos requisitos do concurso público. 

Para o defensor, tais medidas ferem à Constituição Federal e às orientações do tribunais superiores, especialmente, as normas que regem à Administração Pública. Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a nomeação e posse de candidatos classificados para além das vagas do edital seguem dois pressupostos: a existência do cargo para ser ocupado e a contratação a título precário de servidores para atuar no mesmo cargo.

"Vamos dividir as ações judiciais por cargos e, inicialmente, estamos ingressando com a ação para o cargo de nutricionista, deixando para acionar outros cargos à medida que os aprovados interessados procurem à Defensoria Pública para fornecer as documentações que nós estamos precisando", pontuou o Defensor.

Em nota, a Uncisal afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública. Confira o documento na íntegra:

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas informa que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado no que se refere à nomeação dos aprovados para o cargo de nutricionista do último concurso público da Uncisal, ocorrido em 2014. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp/Uncisal) informou que questões relativas a nomeações de servidores estão sendo discutidas constantemente pela Gestão junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).