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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista e voltou a pedir a suspensão da execução da pena.
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🔎 A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.
A nova ação, apresentada em 25 de setembro, cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
"Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça", afirmou a defesa.
🔎A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.
O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.
"Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada", argumentou a defesa.
"Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa", prosseguiu.
Caso Moraes
A defesa também usa manifestações recentes de ministros do STF sobre investigações e análise de grandes volumes de dados para sustentar os pedidos de nulidade.
A defesa também cita como argumento a discussão ocorrida no STF em setembro sobre o acesso à íntegra de provas digitais em outro procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, naquele caso, ministros do STF solicitaram acesso à íntegra da mídia que subsidiou um relatório da Polícia Federal, enquanto, na ação contra Bolsonaro, a defesa afirma que pedido semelhante foi negado.
Na ação penal, a defesa havia pedido acesso à íntegra dos celulares apreendidos, inclusive ao telefone do próprio Bolsonaro.
Segundo os advogados, o pedido foi negado sob o entendimento de que seria suficiente o acesso aos relatórios de análise da Polícia Federal, sem a disponibilização do material bruto.
A defesa destacou que, no outro procedimento, Moraes questionou a ausência dos dados brutos e afirmou que um relatório de análise não reproduz todo o material apreendido, mas apresenta uma seleção feita pelo analista.
Prevenção a Nunes Marques
A peça pede distribuição por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano contra a mesma condenação.
Na prática, a distribuição por prevenção faz com que um processo relacionado a outro já em andamento seja encaminhado ao mesmo relator. A defesa argumentou que as duas revisões tratam da mesma condenação e de questões relacionadas.
Na quinta (24), um dia antes da apresentação dessa nova revisão criminal, a defesa havia pedido ao STF a suspensão da execução da pena enquanto outra revisão era analisada, mas desistiu desse pedido horas depois.
Os advogados mantiveram aquela revisão em tramitação. Na nova ação, apresentada na sexta (25), voltaram a pedir a suspensão da pena.
Entenda a cronologia da estratégia da defesa
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