Assessoria ALE
Preocupada com preservação ambiental, a deputada Fátima Canuto (PRTB) apresentou o projeto de lei nº 113/2019, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas não recicláveis e não retornáveis em estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Alagoas. A matéria foi protocolada na Casa no último dia 26 de junho e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é presidida pelo deputado Galba Novaes (MDB).
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De acordo com o parágrafo 2º da matéria, as sociedades comerciais e os empresários ficam proibidos de distribuir gratuitamente ou não, sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares. Estas embalagens plásticas deverão ser substituídas por outras ecologicamente corretas, reutilizáveis/retornáveis, com resistência mínima de quatro anos e confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis nas cores verde, para resíduos recicláveis, e cinza para outros rejeitos.
Caso seja aprovada, a lei estabelece o prazo de 18 meses, a contar da publicação, para que as sociedades e empresas classificadas como microempresas e/ou empresas de pequeno porte efetuem a substituição das embalagens plásticas. Já para os demais estabelecimentos sujeitos a legislação o prazo será de 12 meses. O descumprimento da medida estará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei federal nº 9.605/1998).
“A utilização de sacos plásticos deve ser motivo de alerta entre os consumidores, sendo necessária a criação da consciência ecológica, de ensinamentos à população a não os aceitar e a criação de alternativas que possam substituí-los no dia-a-dia das pessoas”, justifica, no projeto, a parlamentar.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, aproximadamente um milhão de sacos plásticos são consumidos por minuto no mundo inteiro, sendo um dos resíduos que mais causam impacto e degradação ao meio ambiente, uma vez que levam mais de 100 anos para se decompor.
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