Deputado Fábio Costa consegue ampliar conceito legal de terrorismo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados concordou com a recomendação do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), da bancada de Alagoas, e aprovou o Projeto de Lei 724/25, ampliando o conceito de terrorismo na legislação já existente para incluir o tráfico de drogas ilícitas.

Para o parlamentar alagoano, o projeto aprovado enfrenta o domínio exercido no Brasil por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, explicando:

“Trata-se de uma engrenagem de poder armado que atua de forma paramilitar, com armamento pesado, disciplina interna e comando centralizado, voltada a assegurar sua continuidade mediante o uso sistemático do medo”.

Outras considerações de Fábio Costa:

“Ataques a ônibus, escolas, batalhões, delegacias e até hospitais têm a finalidade de gerar terror social e paralisar a resposta estatal”;

“É exatamente este o conceito jurídico de terrorismo: violência com o intuito de causar pânico e desorganização coletiva”;

“Outro ponto é a abertura que a proposta oferece para alcançar os agentes ocultos do tráfico: os criminosos de colarinho branco. Empresários, advogados, doleiros e até agentes públicos que atuam nos bastidores, financiando, protegendo ou legalizando os lucros das facções, raramente são alcançados pelas penas mais severas”.