Assessoria
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa foi nomeado coordenador estadual da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, uma iniciativa que busca combater a invasão de propriedades em todo o Brasil. Esta frente parlamentar surge como uma resposta direta às crescentes preocupações com invasões de terras, que têm se intensificado sem precedentes em várias regiões do país.
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"Assumir a coordenação desta frente em Alagoas é um passo essencial para garantir a legalidade e a segurança das propriedades rurais. É fundamental que trabalhemos para proteger nossos agricultores e garantir que as leis sejam respeitadas, mantendo a ordem e o progresso agrícola", destacou o Deputado.
A Frente Parlamentar Mista Invasão Zero foi criada após os trabalhos da CPI do MST, que investigou invasões de terra e suas consequências. Com o término da comissão, notou-se um aumento nas invasões e ameaças de ocupação, levando à necessidade de medidas mais assertivas e urgentes.
A primeira ação da frente será solicitar um regime de urgência para a tramitação de projetos de lei atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Estes projetos têm como foco reforçar a legislação contra as ocupações ilegais, propondo, entre outras coisas, que invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber benefícios sociais do governo e excluídos de listas de programas de reforma agrária.
Adicionalmente, as propostas incluem o aumento das penas para esbulho possessório — a ocupação de um bem por meios violentos —, que é um projeto do próprio Deputado Fabio Costa, a autorização para que a polícia atue na retomada de terras invadidas sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, buscando agilizar as respostas às invasões, e o PL 3763/23, que visa criar delegacias especializadas em conflitos agrários, fortalecendo a estrutura de segurança e resposta em áreas rurais.
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