Deputado Inácio propõe, e govenador Paulo cria o Selo Amigo dos Entregadores

Publicado em 07/04/2025, às 08h55
- Divulgação

Assessoria

O deputado estadual Inácio Loiola apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, e o governador Paulo Dantas sancionou a lei que cria o “Selo Amigo dos Entregadores” para os estabelecimentos que dispunham de suas dependências aos prestadores de serviço de entrega por aplicativos.

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Para a obtenção do selo de que trata essa lei, o estabelecimento deverá proporcionar aos prestadores de serviços de entrega por aplicativo acesso a pelo menos dois dos seguintes pré-requisitos: banheiro de uso de seus funcionários ou clientes; fornecimento de água filtrada; locais de descanso; e desconto de pelo menos 20% nas refeições.

O Selo Amigo dos Entregadores é um projeto inovador que visa a acompanhar a nova tendência de mercado e, sobretudo, humanizar as relações de trabalho, respeitando e garantindo os direitos sociais e humanos da classe trabalhadora que usa o aplicativo como principal ferramenta de ocupação, declara o deputado estadual Inácio Loiola.

Também, continua Inácio Loiola, é uma medida de reconhecimento e de promoção social e de mercado do estabelecimento que venha a atender os pontos que constam na lei. Pois, a certificação permitirá a utilização do selo em todos os produtos, marcas e materiais publicitários, redes e mídias sociais e afixar o selo na própria empresa.

A certificação do selo será renovada anualmente. Caso, deixe de ser cumprido os critérios previstos, o selo poderá ser cassado a qualquer momento.

O deputado estadual Inácio Loiola diz que o Selo dos Entregadores vai atender a uma classe que hoje carrega um significado especial para a sociedade, com participação expressiva no mercado e impacto direto social na comunidade. “Ajudam a acelerar a distribuição de produtos do dia-a-dia, muitas vezes, essenciais à vida do cidadão”.

E o governador Paulo Dantas mostra novamente sensibilidade para com as necessidades do povo alagoano, em especial, dessa classe trabalhadora que hoje tem alta representatividade na sociedade e no setor produtivo.

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