Assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 200/19, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que insere o programa Bolsa Família na Constituição. O projeto assegura a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
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A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). "A proposta reforça princípios importantes, valores e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos", defendeu.
Na justificação, os Autores assinalam a importância dos programas de transferência de renda, que têm sido reconhecidos, em todo o mundo, como estratégias que mitigam condição de pobreza, atingindo objetivos de curto prazo, como o alívio imediato dos efeitos da pobreza, e objetivos de longo prazo, como a construção de capital humano para participação efetiva no desenvolvimento social.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza ou estado de pobreza, com renda per capita de até R$ 178 mensais por indivíduo. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
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