Deputados querem revogar lei que doou terreno do Parque da Pecuária em Maceió

O projeto de lei 748/2014, de autoria original do deputado Isnaldo Bulhões (PDT), que busca modificar a Lei nº 2.780/1966, que permitiu a doação de um terreno público a Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), foi tema de debates durante a sessão desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa. A proposta visa mudar a lei quanto à concessão do terreno do Parque da Pecuária que, pertence ao Estado, e atualmente, está cedido à ACA com a finalidade de uso exclusivo para atividades ligadas à agropecuária. Os deputados discutiram a legalidade na tramitação e a autoria da proposta à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Durante o debate da proposta que permitirá a ACA arrendar parte do terreno, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) questionou a legalidade na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e apresentou um recurso, em plenário, pedindo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa analise seu requerimento para que o projeto, antes de sua votação final, passe pela antes na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa.

Antes, porém, diversos deputados se pronunciaram sobre o assunto. Os deputados Sérgio Toledo (PDT), Isnaldo Bulhões (PDT) e Edval Gaia (PSDB) se posicionaram a favor da legalidade na tramitação da proposta na Casa. Os deputados Galba Novaes (sem partido) e Olavo Calheiros (PMDB) defenderam que a competência originária da proposta deveria ser governamental e não do Parlamento. Já os deputados Dudu Hollanda (PSD) e Pastor João Luiz (DEM) defenderam um acordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió para que o terreno em debate seja utilizado para ampliação do Cemitério São José.

Ao final do debate, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) acatou o recurso do deputado Antonio Albuquerque e retirou o projeto de pauta da sessão desta terça-feira, até que a CCJ se pronuncie sobre o requerimento.

Fonte: Portal ALE