Desconto de 30% na mensalidade: benefício pode ser solicitado a escolas do interior do estado

Provocada por uma  Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou, na semana passada, que 148 escolas particulares devem oferecer desconto de 30% do valor total da mensalidade, como também permitir a rescisão contratual temporária, por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Outras instituições também já foram incluidas como ré, e devem ser obrigadas a seguir a mesma decisão. 

Chamou a atenção o fato de todas as escolas envolvidas serem da capital. Logo depois da decisão, pais de alunos foram para as redes sociais, e procuraram a redação do TNH1, para saber como fica a situação em escolas privadas do interior do estado.

O TNH1 foi em busca de respostas junto ao Ministério Pùblico, que explicou o que pode ser feito nas cidades do interior, onde a quantidade de estabelecimentos privados é bem menor, e em algumas cidades nem existem.  

Mas onde tem e os pais estão no sufoco nesse momento de crise econômica, o MPE orienta que seja procurada a promotoria de Justiça do municipio. A Ação Civil Pública da capital reúne um número grande e estabelecimentos de ensino, e só foi ajuizada após as escolas recusarem as negociações propostas pelo órgão. 

O MPE, por meio da assessoria de comunicação, explica que, por se tratar de um volume menor de estabelecimentos, o consumidor pode procurar o promotor de sua cidade, e este pode até mesmo intermediar essas reividincações entre pais e escolas, sem necessariamente ajuizar algum tipo de ação, evitando a via judicial, como foi necessário na capital. 

Clicando Aqui, é possível encontrar os números de telefone das promotorias de todas as cidades do estado.

Sindicato teme demissões

Em entrevista nessa segunda-feira, 18, ao TNH1, a direção do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado de Alagoas (Sinepe-AL) mostrou preocupação com a manutenção dos postos de trabalho para cumprir a decisão da Justiça. 

O advogado da entidade, Gustavo Nobre, afirmou que essa é a maior preocupação após a decisão. 

"O que mais nos preocupa são os postos de trabalho, que, eventualmente, vão ter que ser reduzidos. O impacto em geral, cerca de 70 a 75% do custo geral de uma instituição de ensino, a parte é referente a prestadores de serviço. A preocupação maior é essa, porque é onde a gente vai ter que, eventualmente, enxugar. Claro que não queremos dar esse tipo de notícia para nossos trabalhadores. Muito pelo contrário, vejo a maioria das escolas lutando para segurar esses trabalhadores dentro de casa. Mas, eventualmente, são eles que vão ser os primeiros prejudicados com essa decisão", disse.

O advogado também cobrou mais diálogo por parte do Ministério Público Estadual para que todas as partes pudessem chegar em um consenso. Veja aqui a matéria completa.