Direitos de passageiros em aeroportos incluem alimentação e hospedagem; saiba como reclamar

Mesmo depois de ter sua pista principal liberada, o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, continua um cenário de caos na manhã desta segunda-feira (10). Os pousos e decolagens foram interrompidos das 13h32 de domingo (9) até às 22h18 devido ao estouro do pneu do trem de pouso de um avião de pequeno porte.

Entre as diversas reclamações dos passageiros que lotam o aeroporto desde a noite de domingo, há relatos de desinformação por parte das companhias aéreas. Alguns chegaram a ficar em pé por até dez horas em grandes filas para obter informações.

Além disso, foram feitas reclamações de que as empresas não ofereceram hospedagem e transporte após remanejarem os voos.

De acordo com o advogado Gabriel Silva, especializado em direito do consumidor, é possível solicitar indenização. "Longos atrasos de voos como esses, fruto de cancelamentos e, ainda, em aeroporto utilizado para ponte aérea em que boa parte dos passageiros utilizam esse transporte para fins profissionais, geram necessariamente dano moral compensável", disse.

Ainda de acordo com Silva, os valores de indenização giram em torno de R$ 1.500 a R$ 10 mil, dependendo de cada caso.

O QUE AS EMPRESAS DEVEM FAZER EM CASO DE ATRASO E CANCELAMENTO - Segundo a Anac (Agência nacional de Aviação Civil)

• -manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados
• -informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço
• -oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material
• -oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 -horas ou cancelamento

ASSISTÊNCIA MATERIAL EM CASO DE ATRASO OU CANCELAMENTO POR TEMPO DE ESPERA - Contado a partir do momento em que houve o atraso ou cancelamento, segundo a Anac

• -A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc.)
• -A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.)
• -A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto

COM QUEM RECLAMAR - Pelo canal de atendimento da Anac. A agência orienta, contudo, que o passageiro procure primeiramente a companhia aérea para buscar uma solução mais rápida do problema e, caso não fique satisfeito, registre a reclamação.

Para dúvidas, o passageiro deve ligar para o telefone 163 (ligação é gratuita de qualquer estado do país, todos os dias das 8h às 20h). Para entrar em contato diretamente com a companhia aérea, ligue para algum dos telefones abaixo:

• -Gol: 0300 115 2121. Quem adquiriu as passagens pelo programa de milhas Smile deve entrar em contato pelo 0300 115 7007 (clientes Diamante e Ouro) e 0300 115 7001 (clientes Smiles e Prata).
• -Latam: 4002-5700 (capitais) e 0300-570- 5700 (demais localidades do Brasil).
• -Azul: 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118 (demais localidades do Brasil).