Dividida, Câmara aprova ofício que pede suspensão das atividades da Braskem em Bebedouro e Mutange

A Câmara Municipal de Maceió aprovou ofício que pede ao promotor de Justiça do Estado, Antíogenes Lira, a paralisação do trabalho de extração de Sal-gema, feito pela Braskem, nos bairros de Bebedouro e Mutange. A iniciativa é do vereador Francisco Sales (PPL) e foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (26). O tema, no entanto, gerou uma ampla discussão entre os parlamentares.

O ofício já tinha entrado em pauta na semana passada, mas por falta de entendimento, foi retirado.  Alguns vereadores se mostraram  resistentes a proposta e declaram voto contrário.

“Obviamente que a responsabilidade desta Casa é com a vida, mas também precisamos ter em mente que suspender as atividades da Braskem no Bebedouro e Mutange vai acarretar no desemprego de pelo menos 20 mil pessoas. Sou contra a paralisação porque, de toda forma, não se tem laudo que comprove que a empresa seja a responsável pelos problemas que têm acontecido no Pinheiro. Além disso, a tendência, pelo que temos escutado, é que a Braskem não tenha responsabilidade. Esta Casa já tomou as medidas que lhe cabe, ao realizar sessão ordinária no bairro, nesta quinta-feira, na Igreja Menino Jesus de Praga, além de aprovar abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e de realizar uma audiência pública sobre os problemas dos moradores, logo após o carnaval”, declarou o vereador José Márcio Filho (PSDB), que teve seu posicionamento endossado por Cléber Costa (Progressistas).

“Entendo a preocupação com a solicitação, mas também vejo que não podemos levar mais pânico à população, mais do que ela vem sofrendo. Entendo que essa iniciativa, poderia esperar por algumas semanas para vermos se as autoridades conseguem determinar as causas das rachaduras e fissuras no Pinheiro, por exemplo. Por tudo isso, sou contra a medida de paralisação das atividades da Braskem no Mutange e Bebedouro”, afirmou Costa.

Por outro lado, o vereador Galba Novaes Netto (MDB) foi favorável ao projeto de Francisco Sales. “Estamos tratando de um assunto muito sério, que é perda de casas, estabelecimentos comerciais e de histórias de vidas praticamente jogadas fora por conta de um problema que ainda não se sabe quem e o que causou. Polo mais frágil desse problema, a população não possui uma resposta sequer para o que a está fazendo deixar suas casas. Claro que não é o caso de condenarmos antecipadamente a Braskem, não se trata disso. Mas é preciso fazer com a empresa paralise, sim, os trabalhos de extração em Bebedouro e Mutange, porque esse pode ser um dos motivos que levaram ao afundamento do Pinheiro. Os laudos que atestam não haver responsabilidade da empresa são todos particulares e solicitados pela própria Braskem. Precisamos agir preventivamente e, por isso, sou a favor da iniciativa do nobre colega Francisco Sales”, disse o vereador do MDB.

Presidente da Casa, o vereador Kelmann Vieira (PSDB) destacou a importância do debate democrático entre os vereadores em torno de um assunto que tem mobilizado toda sociedade maceioense.

“Como presidente da Casa, minha função é colocar em pauta todos os assuntos pertinentes às demandas da população. Nesse momento difícil por que passam o bairro do Pinheiro e lugares próximos dali, a Câmara também faz o debate, como aconteceu na discussão e votação desse ofício que envolve a Braskem e as atividades da empresa no Bebedouro e Mutange. Como vimos, o tema não foi unanimidade, mas foi debatido à exaustão pelos parlamentares, mantendo nossa função democrática”, destacou.

Posição da Braskem

Em uma sessão pública sobre o Bairro do Pinheiro realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas na última sexta-feira (22), o diretor industrial de vinílicos da Braskem, Álvaro de Almeida, explicou como funciona a atividade de mineração, abordando a geologia e o processo de lavra.

Ele destacou que os estudos realizados até momento apontam a inexistência de causalidade entre as atividades da empresa e as ocorrências no bairro. "Temos a convicção que não somos parte do problema, mas faremos parte da solução”, ressaltou o diretor da Braskem.

Visita

Antes da sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores receberam a visita do prefeito em exercício Marcelo Palmeira. Além de agradecer o apoio do Legislativo municipal, que tem garantido um bom desenvolvimento das políticas públicas executadas pela Prefeitura, ele assegurou a participação de órgãos municipais na sessão ordinária desta quinta, no Pinheiro, às 15h.

Reunião

Com um dia bastante agitado na Casa, os vereadores também reservaram tempo para se reunir e ouvir - a exemplo do que fizeram semana passada com os taxistas – reivindicações dos motoristas que fazem transporte individual de passageiros por aplicativos. No encontro, eles estiveram representados por empresas como 99, Yat Go e Bigu, além da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Estado de Alagoas (AMPAEL). Eles discutiram alguns pontos do projeto de regulamentação da atividade em Maceió enviado pelo Executivo e que, nesta quarta, vai entrar na pauta de votação da Câmara Municipal.