Duas novas audiências públicas vão debater portabilidade da conta de luz

O Projeto de Lei do Senado 232/2016, que altera o modelo comercial de energia elétrica e inclui a previsão de portabilidade da conta de luz, será tema de novas audiências públicas interativas na Comissão de Infraestrutura (CI).

Na terça-feira (20), às 9h, a CI debaterá o projeto com Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget); Flávio Antônio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage); e Charles Lenzi, presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Elétrica (Abragel).

A audiência da quinta-feira (22), também às 9h, terá como convidados Sandro Yamamoto, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica); Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); e Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradores Hidrelétricas (Abrapch).

O relator do PLS 232/2016 é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), responsável também pela convocação das audiências.

O projeto tem entre seus objetivos permitir que os pequenos consumidores de energia (consumo inferior a 500 quilowatts) possam gradualmente optar por fazer parte do mercado livre de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora.

Apresentada pelo ex-senador Cassio Cunha Lima, a proposta já passou por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto ganhou nova redação do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovada no dia 20 de novembro de 2018. No dia seguinte, o substitutivo da CAE foi acatado sem alterações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Se aprovado na CI e não havendo pedido de senadores para análise pelo Plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.