Redação
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 22, no início da apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Trimestre, que o documento incorporou a nova meta fiscal para o governo central em 2017, de R$ 159,0 bilhões.
Ao abordar a redução de receitas estimadas no relatório, Dyogo afirmou que isso se deve a alguns elementos em especial, como à redução dos parâmetros de inflação, que implicou a redução de R$ 3 bilhões na estimativa; à conclusão do programa de repatriação, que resultou de R$ 1,6 bilhão, com perda de R$ 1,28 bilhão do previsto inicialmente; e à redução de R$ 4,16 bilhões no Refis, cujo valor arrecadado é de R$ 8,8 bilhões. "Decidimos considerar apenas valores já arrecadados com Refis", disse o ministro. "O valor de R$ 8,8 bilhões para o Refis considera parcelas a serem recolhidas este ano."
Houve ainda, conforme Dyogo, pequena redução com operações com ativos (R$ 397,0 milhões). "Já a receita previdenciária teve acréscimo, devido à melhoria do emprego", disse Dyogo. O ministro citou os dados positivos do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para justificar a alta da arrecadação previdenciária, de R$ 1,5 bilhão.
Houve ainda uma redução de R$ 2,708 bilhões na estimativa de receitas com precatórios e o Refis de autarquias e fundações. O resultado, pontuou o ministro, foi redução líquida de R$ 4,907 bilhões na receita líquida projetada para o ano.
Margem de segurança
Mesmo com a liberação de todos os R$ 12,824 bilhões disponíveis no Orçamento após a ampliação do rombo autorizado para 2017, para R$ 159 bilhões, Dyogo Oliveira afirmou que há "margem de segurança" para assegurar o cumprimento da meta. Entre essas "salvaguardas" estão as adesões ao programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) ao longo de setembro, cuja arrecadação ainda não foi contabilizada, e o possível ágio no leilão das quatro usinas que pertenciam à Cemig.
"O prazo de adesão ao Refis vai até o fim do mês, é provável que haja adesões adicionais e isso não foi contabilizado. Na Cemig, incluímos só o valor mínimo da outorga (R$ 11 bilhões), então temos margem de segurança", afirmou.
Segundo o ministro, o desbloqueio dos recursos visa a permitir a ampliação das despesas discricionárias e trazer alívio aos órgãos públicos. Ele, porém, não detalhou quais ministérios serão priorizados na distribuição de recursos. No bimestre anterior, quando precisou fazer um corte adicional de R$ 5,9 bilhões nas despesas, o governo remanejou recursos de investimentos para o custeio da máquina, principalmente para serviços como agências do INSS e emissão de passaportes.
"Nós faremos essa avaliação e buscaremos dotar os órgãos com os recursos necessários", afirmou Dyogo. "O valor será distribuído através do decreto de programação orçamentária e financeira. Portanto, ao longo da próxima semana nós divulgaremos a distribuição desses recursos. Buscaremos garantir recursos mínimos necessários para funcionamento dos serviços públicos dentro da normalidade", afirmou.
Além dos R$ 12,824 bilhões para despesas discricionárias, o governo também elevou em cerca de R$ 2,2 bilhões a previsão de gastos obrigatórios com controle de fluxo, além de R$ 1,3 bilhão com seguro-desemprego. Segundo o ministro, esses valores basicamente servirão ao cumprimento do mínimo de despesas para a saúde. Enquanto isso, houve redução na receita líquida da União em R$ 4,9 bilhões.
Essa combinação de fatores é o que consumiu os R$ 20 bilhões do aumento da meta para este ano, que antes permitia um rombo menor de R$ 139 bilhões.
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