Redação
O edital do concurso para procurador do Estado de Alagoas foi publicado nesta quarta-feira, 1º de abril, e confirma uma das seleções mais disputadas da área jurídica no estado. Ao todo, são 20 vagas, sendo sete imediatas e outras 13 para cadastro de reserva. As informações sobre o certame estão a partir da página 42, do Diário Oficial do Estado (DOE).
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A remuneração inicial é de R$ 35.877,28, com jornada de 20 horas semanais. Para participar, é necessário ter diploma de Direito e registro ativo na OAB.
A organização do concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficará por conta do Cebraspe, e a seleção será feita em quatro etapas, sendo prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. As três primeiras fases eliminam candidatos, enquanto a última serve apenas para classificação.
As provas serão aplicadas em Maceió, com possibilidade de uso de outras cidades caso seja necessário. O concurso também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a legislação.
Entre as funções do cargo estão representar o Estado na Justiça, prestar consultoria jurídica ao Executivo, atuar na defesa do patrimônio público e fiscalizar a legalidade dos atos administrativos.
O concurso terá validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois, dependendo da necessidade do governo estadual.
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