Empresas de transporte ameaçam recorrer à Justiça contra tabela de fretes

O fim da greve dos caminhoneiros, que durou 10 dias, não significa que os problemas acabaram. Para alguns setores, eles estão apenas começando e devem se estender em longas disputas na Justiça. É o caso das companhias que já tinham fechado contratos para o transporte de carga.

“Tem empresas que já tinham contratos estabelecidos – com preço, prazos e partes definidos – e o custo do frete já estava acertado. Com a mudança trazida pela tabela, agora sobe esse valor e, com isso, vai diminuir a lucratividade da empresa”, explica o especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, José Del Chiaro.

Exportadores são os que mais sentirão o impacto dessa mudança. De acordo com Del Chiaro, alguns dos seus clientes estudam a possibilidade de ingressar com uma ação judicial contra a medida.

A orientação do advogado é que o empresário negocie com o caminhoneiro o frete, dentro das condições que já tinham sido acordadas. Caso profissional aceite o valor, a recomendação é fazer uma carta de renúncia do direito para evitar que mais para frente ele recorra à Justiça reivindicando a diferença do frete.

“A MP diz que os ‘preços fixados na tabela têm natureza vinculativa e a sua não observância sujeitará o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago’. A renúncia formal é importante para evitar essa penalidade”, alerta Del Chiaro.

Postos de gasolina

A intenção do governo de garantir que o desconto de 46 centavos chegue à bomba também pode gerar questionamento judiciais. Primeiro, porque a redução de impostos é, na verdade, de 0,41 centavos e não de 0,46 centavos como calculou o governo, que esqueceu de considerar o porcentual de biodiesel.

“O governo diz que não tabelou o preço do combustível, até porque um tabelamento seria ilegal. Mas diz que vai fiscalizar os postos e exigir que repassem o desconto. Na definição de preço tem uma série de variáveis – como a conta de luz que pode ter subido e funcionários, por exemplo – não dá para o governo decidir se vai ter desconto no valor cobrado pelo dono do posto ou não. E se esse empresário já estava trabalhando com prejuízo ou com margem reduzida?”, questiona o advogado.

De acordo com ele, o governo pode multar estabelecimentos que apresentarem aumento abusivo de preço, como alguns que venderam gasolina por quase 10 reais o litro no período de paralisação. “Agora alguns centavos a mais ou a menos é uma decisão do empresário e não pode ter interferência governamental”, avalia.