De Mariana Londres, no portal UOL:
“Com a não aprovação do PL 2703/22 pelo Senado antes do recesso, terminam neste 6 de janeiro os atuais incentivos para micro e minigeradores de energia elétrica renovável. Isso significa que o produtor/consumidor que investiu na geração própria de energia elétrica renovável e não tiver protocolado o processo de conexão à rede de distribuição até a próxima semana, perderá as atuais isenções de distribuição e encargos, tornando a produção própria e geração distribuída (GD) menos atrativa ao pequeno consumidor.
O setor de energia solar ainda tenta reverter a situação, ao tentar convencer o governo eleito da necessidade de extensão dos benefícios. Uma das alternativas seria a aprovação do PL após o recesso, com dispositivo que resolva o vácuo que ficará na legislação entre 7 de janeiro e eventual aprovação da extensão dos benefícios.
O debate sobre os subsídios à energia renovável que vem sendo travado no Congresso colocou de lados opostos: (1) as distribuidoras e associações de consumidores; (2) o setor que investe em energia solar e eólica.
No meio de tudo isso, independente de quem seja o vencedor nas batalhas legislativas, há o elo mais frágil dessa cadeia, em geral quem sempre perde, o pequeno consumidor, tanto do mercado cativo (grande maioria da população, conectado à rede de energia elétrica e que não pode investir em geração própria renovável), quanto o pequeno produtor/consumidor de energia solar, que investiu para instalar painéis solares em casa e, mesmo com os atuais subsídios, que ele defende que sejam mantidos, vê uma redução pequena nas contas de luz.
O PL 2703/22 já aprovado na Câmara e não aprovado no Senado, que estende benefícios da energia solar até o meio do ano que vem, poderia encarecer as contas de luz de todos os consumidores que não geram a própria energia até 2045, caso seja tivesse sido aprovado
Os pequenos consumidores da energia solar não concordam com a extinção dos benefícios para o pequeno consumidor, mas sim que haja tratamento diferenciado entre o pequeno produtor/consumidor e o produtor empresarial de energia sustentável.
Especialista em energia, o professor Célio Bermann, coordenador do Grupo de Pesquisa em Governança Energética do Instituto de Energia e Ambiente da USP discorda que os subsídios sejam os vilões dos preços das contas de luz, mas sim os impostos e taxas das contas de luz.
‘O que está sendo chamado de subsídios são instrumentos para que o custo de inserção da rede e transmissão gerada pelo pequeno consumidor não seja objeto de taxação, do ponto de vista dos consumidores cativos não há consequência da manutenção desses instrumentos na conta. A nossa tarifa é alta há pelo menos 30 anos pela incrível introdução de taxas e impostos na conta do consumidor. É isso que precisa ser revisto’.”