Entenda o que levou o Ministério Público a pedir nova prisão de Kel Ferreti

O pedido de prisão de Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, não surgiu de forma repentina nem se baseou apenas na condenação por estupro já confirmada pela Justiça. A iniciativa, segundo o Ministério Público de Alagoas, foi motivada pelo descumprimento reiterado das regras impostas ao réu quando ele recebeu autorização para recorrer da sentença em liberdade.

Após a condenação, uma decisão de segundo grau revogou a prisão preventiva e permitiu que o réu aguardasse o julgamento dos recursos fora do sistema prisional, desde que obedecesse a uma série de medidas cautelares. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica com raio de circulação zero, a proibição de sair da comarca sem autorização judicial e a obrigação de manter endereço atualizado nos autos.

Segundo o Ministério Público, essas condições foram violadas de forma contínua. Em petição encaminhada à Justiça ainda em outubro o órgão apresentou indícios de que Kel Ferreti vinha se deslocando para locais incompatíveis com o monitoramento eletrônico, o que foi reforçado por publicações frequentes em redes sociais. Além disso, a vítima acionou o botão do pânico em pelo menos três ocasiões, sinalizando situações de risco e reforçando o temor de novos episódios de violência.

Outro fator considerado grave foi a constatação de que o réu não residia mais no endereço informado oficialmente à Justiça, sem qualquer comunicação prévia. Para o Ministério Público, essa conduta representou não apenas uma quebra formal das regras, mas também uma tentativa de dificultar a fiscalização e o cumprimento das decisões judiciais.

Diante desse conjunto de violações, o MP sustentou que as medidas alternativas à prisão se mostraram ineficazes para garantir a ordem pública, a segurança da vítima e a aplicação da lei penal. Com base no Código de Processo Penal, o órgão pediu o restabelecimento da prisão, argumentando que a liberdade concedida estava sendo usada em desrespeito às condições impostas.

O Judiciário acatou o pedido e determinou a nova prisão do ex-policial militar, após reconhecer, com base em relatório técnico da Secretaria de Ressocialização, o descumprimento das medidas cautelares.