O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de R$ 7 milhões com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton em relação aos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
O que diz o TAC
- Os R$ 7 milhões deverão ser pagos em até 15 dias após a listagem de todos os resgatados ser apresentada;
- O valor é relativo a indenizações por danos morais individuais e por danos morais coletivos;
- As três empresas assumiram 21 obrigações em relação à cadeia produtiva dos vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas;
- A terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. não aceitou os termos do TAC; a empresa pagou verbas rescisórias de mais de R$ 1,1 milhão até o momento
- Pela recusa, o MPT vai prosseguir com ações judiciais contra a terceirizada, incluindo o pedido de bloqueio de até R$ 3 milhões do proprietário da empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana;
- O TAC passa a valer imediatamente para as vinícolas, e o descumprimento de alguma das medidas implica multa diária de até R$ 300 mil.
Quais são as obrigações das empresas, segundo o TAC
- Zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
- Garantir e fiscalizar a áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
- Firmar contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível ao serviço;
- Fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas;
- Exigir e fiscalizar o regular registro em carteira de todos os trabalhadores;
- Promover estratégias de conscientização e orientação sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos.
Relembre o caso
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) resgatou 207 pessoas em situação análoga a escravidão em Bento Gonçalves no dia 23 de fevereiro. Eles eram mantidos em um alojamento em péssimas condições, sofriam violências físicas e eram obrigados a comer alimentos estragados.
Os trabalhadores atuavam para a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, empresa prestadora de serviço contratada pelas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.
A maioria dos trabalhadores vinha da Bahia e era negra.