Espanha avalia se vira uma federação após crise catalã

Foram necessários quase 15 anos e a explosão da maior crise política da história democrática da Espanha para que líderes do Partido Popular (PP), do primeiro-ministro, Mariano Rajoy, aceitassem o princípio de uma reforma constitucional que altere a estrutura territorial do país.

Diante do movimento independentista na Catalunha, o chefe de governo está sendo obrigado a aceitar a reforma que seu antecessor conservador, José María Aznar, jogou para baixo do tapete em 2003: a federalização espanhola.

O acordo para uma reforma constitucional foi selado nessa semana entre Rajoy e o secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, que vem defendendo a federalização desde o agravamento da crise catalã.

A proposta de uma federação espanhola retoma as discussões entre o premiê da época, Aznar, e o então líder socialista, José Luis Rodríguez Zapatero, que viria a ser primeiro-ministro. À época, Zapatero propôs ao governo uma reforma com base em quatro pontos, incluindo a mudança na estrutura territorial, ampliando a autonomia das regiões. Aznar rejeitou dar continuidade às negociações.

Em 2006, uma mudança do estatuto da Catalunha chegou a ser aprovada por Zapatero, reduzindo o conflito de competências entre Barcelona e Madri e trazendo um novo modelo de financiamento da autonomia. O texto admitia o catalão como língua oficial, com mesmo status do espanhol (castelhano), e reconhecia a Catalunha como “nação” integrante do Estado espanhol. Por iniciativa de Rajoy e do PP, a legislação foi derrubada pelo Tribunal Constitucional em 2010, abrindo a crise atual.

Reformar a Constituição é a solução mais cogitada por especialistas e pelo meio político na Espanha. Depois do plebiscito de 1º. de outubro, quando 90% dos votantes – 42% do eleitorado – enfrentaram a polícia para expressar seu desejo, ficou clara no Parlamento espanhol a necessidade de uma reforma.

No meio acadêmico, a opção federalista é vista como o meio termo possível. Essa é a visão de cientistas políticos como o catalão Joan Costa i Font, da London School of Economics and Political Science (LSE), que considera o Estado espanhol “falido”, e Astrid Barrio, da Universidade de Valência, que vê na adoção de uma federação “a saída acordada pela qual a maioria dos cidadãos aspira”.

Mathieu Petithomme, especialista em nacionalismos na Espanha contemporânea, explica que essa é a saída desejada por parte dos que hoje militam no interior do movimento secessionista catalão.

“Nem todos os separatistas querem a independência, mas sim impor ao Estado central uma negociação por mais autonomia”, diz o cientista político da Universidade de Franche-Comté. “O mais simples seria abrir um debate sobre a Constituição Espanhola de 1978. Ela reconhece apenas a nação espanhola, mas dá à Catalunha, à Galícia e ao País Basco o status de nacionalidade. Seria possível promover uma reforma que colocasse a Espanha como uma ‘nação de nações’.”

Para Petithomme, o problema é o real interesse do governo de Rajoy de negociar a reforma. Outro entrave é colocar à mesa de negociações as duas personalidades políticas mais importantes do momento: Rajoy e Carles Puigdemont, governador da Catalunha e líder do independentismo. Nenhuma tentativa de mediação, até aqui, foi aceita por Madri. Nessa semana, Maria Engènia Gay, diretora do Conselho de Advocacia Catalã, propôs-se a intermediar os diálogos, sem nem sequer receber resposta.

Para Pablo Simón, cientista político da Universidad Carlos III, de Madri, o impasse é o grande risco de fracasso em uma eventual negociação visando reformas constitucionais. “O problema que temos entre o governo de Rajoy e o de Puigdemont não é de diálogo, mas de ruptura da comunicação entre eles”, diz.

Para entender

No modelo de federação, Estados independentes formam uma única entidade soberana, conservando autonomia em assuntos locais. O nível de independência das unidades federadas varia – nos EUA, ela é maior que no Brasil, por exemplo. Submetida a décadas de repressão na ditadura de Francisco Franco, a Catalunha exige maior autonomia. Se for atendida, favorecerá outras regiões descontentes com Madri.