Redação
O estacionamento de um shopping no bairro de Cruz das Almas, em Maceió, foi autuado nesta terça-feira (3), por irregularidades. Após a denúncia de consumidores de que o estabelecimento estaria cobrando multa em caso de perda do ticket do estacionamento, a equipe de fiscalização do Procon Alagoas foi até o local e constatou a irregularidade, o que gerou um auto de infração.
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“A cobrança pela perda da comanda é inapropriada. No caso do shopping, é obrigação da empresa prestadora de serviço criar formas para comprovar o tempo de permanência do cliente. O responsável pela permanência do consumidor é o fornecedor”, explicou o superintendente do Procon Alagoas, João Neto.
Ele ainda aponta que o estabelecimento autuado possui câmeras e tem como provar o tempo que o consumidor ficou no local. "Cobrar 16 reais no caso da perda do ticket é abusivo. O correto é pegar as imagens da câmera e cobrar o valor do tempo correto que o consumidor passou no local”, destacou.
Se o ticket foi perdido e a empresa não tem um mecanismo de controle, o consumidor tem o direito de pagar o tempo que diz que permaneceu.
O estabelecimento autuado tem dez dias para impetrar recurso. Após a análise do processo administrativo, deverá ser aplicada uma multa pelo descumprimento das determinações da lei, que varia entre 600 e 6 milhões de reais.
Cinema notificado
A rede de cinemas do shopping também foi notificada, por cobrança abusiva referente ao valor da pipoca mista, que deve ser proporcional e não o valor da mais cara.
A notificação foi empregada após o Procon receber denúncias de consumidores. O órgão classificou a prática como ilegal ao lesar o direito do consumidor.
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