Estado assegura retificação de nome e gênero em documento civil para pessoas trans

No Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a dignidade e os direitos da população trans. Por meio do programa Respeita Meu Nome, o Estado disponibiliza gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero em documentos civis, assegurando o respeito à identidade de gênero dessas pessoas.

O atendimento está disponível gratuitamente nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca e já beneficiou 54 pessoas com a mudança, desde a criação do programa, em 2023. As audiências são realizadas em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), que coordena o programa em Maceió, Caroline Vieira, explica que a mudança no registro civil é um direito fundamental para que pessoas trans possam ser reconhecidas de acordo com sua identidade de gênero, evitando situações de constrangimento e garantindo o acesso a direitos básicos.

Ela reforça que, com o Respeita Meu Nome, o Governo de Alagoas tornou esse processo mais acessível para todos.

“Isso contribui para as relações sociais e para a qualidade de vida de quem precisa deste serviço, incluindo direitos como o acesso a políticas públicas essenciais, inserção no mercado de trabalho, entre outros. A Casa de Direitos atua de forma a acolher essas pessoas, auxiliando na realização desse sonho, que é a mudança do nome no documento”, explica Caroline Moura.

Khadyja Fortinelly foi uma das beneficiadas pelo projeto Respeita Meu Nome. Para ela, a Casa de Direitos ofereceu segurança desde o primeiro contato, que aconteceu pelo WhatsApp.

“Senti muita confiança já no primeiro contato com a equipe. Todos são muito atenciosos e amei a recepção desde o início, da porta de entrada até a conversa com o juiz. Agora vou me sentir mais segura e confortável ao usar meu documento”, afirmou.

Visibilidade 

O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, ressalta que garantir a retificação dos documentos civis é uma forma de dar visibilidade à identidade de gênero com a qual a pessoa se identifica.

“Esse direito é fundamental para que essas pessoas possam exercer sua cidadania de forma plena, sem sofrer discriminação ou constrangimento ao apresentar o documento civil. O Projeto Respeita Meu Nome demonstra o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e com o respeito à diversidade de gênero”, afirmou o titular.

Para quem deseja realizar a mudança no documento de identificação social, o atendimento pode ser feito diretamente na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou pelo número (82) 98727-7152.

Em Arapiraca, a Casa de Direitos também conta com o projeto Respeita Meu Nome e fica localizada na Rua Manoel Marcelino, s/n, Itapoã; o telefone é o (82) 98752-2261. Além da retificação dos documentos, a Casa de Direitos também oferece apoio jurídico e social para pessoas trans que necessitam de orientação sobre outros direitos.