Estados receberão R$ 1,2 bilhão para construir e modernizar presídios

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) que vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de novos presídios, além da modernização do sistema penal do País.

O repasse vai ser feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa “o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, segundo afirmou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Ainda segundo o anúncio do governo, o repasse só foi possível depois que o presidente Michel Temer editar a Medida Provisória (MP) 755, na semana passada, que permite a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.

De acordo com Parola, esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP, sendo que, do total, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Da verba total, outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. "Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como, por exemplo, os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos", afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A autorização de Temer para que os repasses sejam realizados permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”, segundo o porta-voz afirmou nesta quarta.

"A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país", disse.

Ao editar a MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo de Michel Temer colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.