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EUA incluem Brasil em lista de países com restrições para comprar chips para data centers

Publicado em 16/11/2026, às 19h18
- Flickr Casa Branca

FERNANDO NARAZAKI, LAURA INTRIERI E PEDRO S. TEIXEIRA/FOLHAPRESS

O governo Donald Trump incluiu o Brasil entre os países que terão restrições para importar chips desenvolvidos nos EUA para data centers, mesmo que os semicondutores sejam fabricados fora da jurisdição da Casa Branca.

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A partir desta segunda-feira (16), fornecedores precisarão de autorização do governo americano para enviar os processadores avançados a empresas brasileiras, com pedidos analisados caso a caso.

Além do Brasil, a relação inclui Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia, que, segundo a norma, apresentam risco acima do normal de desvio ilegal desses chips para China ou Macau -alvos de embargos junto com Rússia, Irã, Coreia do Norte, Síria e Cuba.

O objetivo da nova norma do Departamento de Comércio é evitar que empresas chinesas usem sedes no exterior para treinar modelos de inteligência artificial com uso de chips restritos a Pequim. Os territórios classificados como elevado risco de desvio, assim como o Brasil, abrigam grandes complexos de processamento de dados ligados a big techs orientais, como ByteDance (dona do TikTok), Tencent (dona do WeChat), Alibaba e Huawei.

A norma norte-americana exige que empresas dos cinco países solicitem licenças de exportação dos EUA para os chips mais avançados, em um esforço para reduzir o contrabando desses produtos.

"A regra foi elaborada para garantir que as restrições existentes ao acesso a tecnologia norte-americana sensível não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros", afirmou o Departamento de Comércio em comunicado.

Os produtos já enviados estão isentos das novas normas por 30 dias. Os fornecedores que prestam volume relevante de serviços de computação avançada para o grupo sob embargo têm 90 dias para obter uma licença junto ao Escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio.

Como não passou pela Casa Branca, o novo arcabouço, publicado de forma interina, pode ser revisto pelo Congresso dos EUA. Por meio da chamada regra de produto direto estrangeiro, o texto impõe restrições a quaisquer chips projetados com tecnologia americana, mesmo que a cadeia de produção passe por Holanda ou Taiwan, como já ocorre.

De acordo com balanço da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), com base em dados da Camex (Câmara de Comércio Exterior), o grupo dos semicondutores, que inclui memórias e unidades de processamento gráfico usadas nos data centers, são a principal pauta de importação brasileira. Entre janeiro e setembro deste ano, o país importou US$ 6,8 bilhões destes equipamentos, 51% a mais do que no mesmo período de 2025.

As novas restrições não se aplicarão a sistemas usados por varejistas online e empresas de mídia social, que, segundo o departamento, não representam a mesma ameaça à segurança nacional.

Em janeiro de 2025, nos últimos dias do governo Joe Biden, os Estados Unidos já haviam incluído o Brasil em um grupo intermediário de países com acesso limitado a chips avançados de inteligência artificial. A classificação previa cotas para a importação desses componentes.

Pela regra, o Brasil, por exemplo, poderia importar, até o fim de 2027, chips com capacidade de processamento equivalente à de cerca de 50 mil unidades do modelo H100, da Nvidia. O limite poderia ser ampliado mediante acordos com o governo americano, e havia exceções para pequenas encomendas e empresas autorizadas a operar data centers.

As restrições, porém, nunca chegaram a ser aplicadas. Em maio de 2025, dias antes de as principais exigências entrarem em vigor, o governo Trump anunciou que deixaria de cumprir a norma de Biden, que dividia os países em três níveis de acesso à tecnologia. A classificação permaneceu formalmente na regulamentação americana, mas sem aplicação prática.

A medida anunciada nesta segunda revoga oficialmente o sistema anterior e estabelece novas exigências. Agora, empresas brasileiras que quiserem comprar chips avançados de IA para seus data centers dependerão de autorização do governo dos Estados Unidos.

Caberá ao fornecedor solicitar a licença, que será analisada caso a caso pelas autoridades americanas. Na avaliação, o governo poderá considerar a capacidade do Brasil de fiscalizar essas operações e impedir que os componentes sejam desviados para a China.

A exigência de licença não se aplica quando o destinatário ou utilizador final for uma empresa sediada nos Estados Unidos ou controlada por uma holding americana, desde que sejam submetidos relatórios mensais de conformidade.

Em audiências com empresas de tecnologia, o Departamento de Comércio indicou que poderia incluir países do Oriente Médio e a Noruega, destinos frequentes para a construção de data centers, na lista de nações com elevado risco de desvio para a China. Esses países ainda precisarão de licença, mas não haverá análise individual das empresas, como no caso do Brasil, pois haverá uma presunção de aprovação.

Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar, nações árabes alinhados à Casa Branca, se tornaram polos de atração de complexos de processamento de dados devido à oferta barata de gás natural e concorrentes diretos do mercado brasileiro, que oferece energia limpa a preços competitivos. A expectativa do setor de data centers nacional era ganhar competitividade internacional com a aprovação do incentivo fiscal Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).

Para o diretor de relações governamentais da Abes (Associação Brasileira de Empresas de Software), Ricardo Almeida, a restrição de Trump chegou em um momento sensível da regulamentação do Redata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a sua chegada ao Brasil nesta segunda, deve publicar uma lista dos produtos livres de impostos, o que deve incluir chips desenvolvidos nos EUA. "Isso pode parecer uma política de confronto com a medida americana", disse Almeida.

O professor de direito digital da FGV Rio Luca Belli afirmou que a norma americana reforça a posição de Trump como um líder pouco confiável. "Por isso, os países procuram alternativas de cooperação tecnológica, e hoje a China oferece modelos com pesos abertos, sem centralizar a propriedade da tecnologia", afirmou ele. "Paradoxalmente, a tecnologia chinesa é a mais aberta por enquanto", acrescentou.

Nos EUA, a cobrança por restrições às empresas chinesas ganhou força na última semana quando foi revelado que uma suposta espiã chinesa teve um relacionamento amoroso com Jensen Huang. O escândalo levou o executivo a renunciar aos cargos de presidente, CEO e integrante do conselho de administração da Nvidia.

A suposta espiã era executiva da Megaspeed, empresa de Singapura, que se tornou uma importante compradora de chips da Nvidia e, segundo o governo norte-americano, teria repassado esses semicondutores para empresas da China, como a Alibaba, para treinar modelos de IA, driblando as restrições impostas pelos norte-americanos.

O anúncio da medida ocorre dias antes do encontro de Trump com o líder da China, Xi Jinping, no qual é esperado um debate sobre as medidas restritivas impostas pelos norte-americanos aos chineses.

Ela também ocorre em um momento em que o secretário de Comércio, Howard Lutnick, vem enfrentando críticas crescentes por sua maneira de lidar com os controles de exportação dos EUA relativos a chips avançados para a China.

A norma mostra que o Departamento de Comércio corre para demonstrar que está reprimindo o acesso chinês a tecnologias americanas sensíveis, após reportagens apontarem que o órgão fez vista grossa ao contrabando de chips avançados de IA da Nvidia para a China e não conseguiu limitar o acesso chinês a data centers no exterior, que permitiam aos usuários contornar as restrições.

No início de 2025, o Departamento de Comércio afirmou que não aplicaria a norma e que iria revogá-la e substituí-la. No entanto, não tomou nenhuma medida até segunda-feira, permitindo que chips restritos da Nvidia no valor de bilhões de dólares fossem enviados a centros de dados usados por empresas chinesas de IA.

VEJA PAÍSES INCLUSOS EM LISTA DE PAÍSES SUSPEITOS PELOS EUA
MALÁSIA
- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud e Bridge Data Centres
- Contexto: Maior polo de data centers do Sudeste Asiático após Singapura limitar construção de novos centros
SINGAPURA
- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud e DayOne
- Contexto: Polo administrativo de Alibaba e Tencent para Sudeste Asiático
INDONÉSIA
- Empresas chinesas atuantes: Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud, Range Technology e DayOne
- Contexto: Considerado um ponto de conexão fundamental com o polo de Singapura
TAILÂNDIA
- Empresas chinesas atuantes: Huawei Cloud, Alibaba Cloud, Haoyang Data
- Contexto: Mercado em expansão, apesar de controles governamentais recentes sobre uso de água e eletricidade.
BRASIL
- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud
- Contexto: Brasil tem regiões de nuvens das principais empresas chinesas e é sede da construção de um grande data center da ByteDance no Ceará

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