Faixa verde: DMTT diz que ainda não foi notificado para suspendê-la e que tentará reverter decisão judicial

Após a decisão da Justiça de Alagoas de suspender as mudanças do trânsito na orla da Ponta Verde, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió se posicionou e comunicou que ainda não foi notificado para reverter as alterações. Na semana passada, o órgão havia decidido pela proibição de estacionar ao longo da Avenida Silvio Carlos Viana, além da ampliação de uma nova Faixa Verde. 

Em nota, o DMTT também ressaltou que quando receber a notificação, serão adotadas as providências necessárias para o seu cumprimento, porém também tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. Veja a nota completa: 

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) esclarece que até o momento não foi notificado oficialmente acerca de decisão judicial determinando a suspensão da implantação da Faixa Verde na Av. Silvio Carlos Viana.

Ressaltamos que, assim que a referida decisão liminar for formalmente comunicada, serão adotadas as providências necessárias para o seu cumprimento, em respeito ao Poder Judiciário.

Paralelamente, informamos que o DMTT tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, tendo por base todos os estudos técnicos realizados para a região, bem como acontece em outras áreas de cidade.

Decisão judicial

Na última terça-feira (17), a Justiça decidiu que a Prefeitura de Maceió e o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito, o DMTT, tinham que cumprir as determinações nas próximas 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil (artigo 536, CPC), podendo ser majorada em caso de descumprimento. Também foram notificadas para que, no prazo de 10 dias, sejam apresentadas as informações que entender necessárias. 

A ação era um mandado de segurança que foi pedido por entidades representativas dos setores de bares e restaurantes, turismo, hotelaria, comércio, transporte, imobiliário e serviços de Maceió, que viram a medida como prejudicial para todos os segmentos que geram a economia. 

Entenda o caso

Uma nova Faixa Verde foi pintada na orla da Ponta Verde, dessa vez do outro lado da Avenida Sílvio Carlos Viana, em Maceió. A mudança foi começou a ser implementeda no dia 11 de dezembro, e ocorreu após a proibição do estacionamento de veículos no local pela Prefeitura.

Em seguida das modificações, 11 associações e sindicatos dos setores de bares e restaurantes, turismo, hotelaria, comércio, transporte, imobiliário e serviços de Maceió divulgaram uma nota oficial para demonstrar insatisfação com a decisão da Prefeitura de Maceió em proibir o estacionamento de veículos no canteiro central da avenida. Além disso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu explicações para o Município a respeito da nova Faixa Verde pintada.

Após a rejeição da população, a Justiça de Alagoas determinou a suspensão imediata das mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, assim como a paralisação das obras já em andamento e da elaboração de regulamentação que determine a proibição de estacionamento na via situada no bairro de Ponta Verde, em Maceió. E a Câmara de Vereadores de Maceió aprovou também a suspensão de todas as multas a motoristas aplicadas durante o período em que esteve instalada a nova faixa verde na orla de Maceió.