Febraban alerta consumidores sobre o golpe do falso advogado

Criminosos têm utilizado informações públicas de processos judiciais para aplicar o "golpe do falso advogado" por meio de aplicativos de mensagens, tendo como alvo pessoas que aguardam decisões ou valores na Justiça. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os fraudadores se aproveitam de dados públicos para entrar em contato com clientes de advogados e cometer crimes.

No golpe, o criminoso cria um perfil falso de um profissional regularmente inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), utilizando seu nome, imagem e informações profissionais reais. Os golpistas enviam mensagens às vítimas simulando vitórias em ações judiciais e solicitam pagamento antecipado de taxas, custas ou impostos para liberar o suposto valor, geralmente via Pix.

A Febraban alerta que, frequentemente, os criminosos chegam a enviar documentos falsos e links maliciosos que podem clonar o celular e roubar dados das vítimas.

O diretor-adjunto de serviços e segurança da Febraban Walter Faria diz que os consumidores sempre devem desconfiar de contatos feitos por mensagem em que há o pedido de pagamento de taxas com urgência. Neste golpe, geralmente o número em que chega a mensagem é diferente do número real do advogado.

"O mais importante é: se tiver qualquer dúvida, ligue diretamente para seu advogado para esclarecimentos ou, se possível, faça uma chamada de vídeo ou tente encontrá-lo presencialmente", diz o especialista.

Ele alerta também que o criminoso costuma pedir informações sigilosas, como número de identidade, senhas bancárias, número de cartão de crédito, entre outras. Essa informações nunca devem ser compartilhadas com contatos desconhecidos.

Vicente de Chiara, diretor Jurídico da Febraban, afirma que a Justiça não cobra valores antecipados para liberar indenizações ou resolver pendências processuais. "Caso sofra esta tentativa de golpe, tire prints das mensagens, da chave Pix enviada pelo golpista e do número do telefone e faça um boletim de ocorrência", diz Chiara.

COMO POSSO ME PROTEGER DO GOLPE DO FALSO ADVOGADO?

A Febraban recomenda que consumidores adotem alguns cuidados, entre eles:

• Fique atento se receber uma mensagem de um número desconhecido afirmando ser de seu advogado ou de um representante do escritório de advocacia;
• Desconfie se nesta mensagem for solicitado o pagamento de taxa para a liberação de um processo judicial. Lembre-se: a Justiça não cobra valores antecipados para liberar indenizações ou resolver pendências processuais;
• Também desconfie se houver pressão para que o pagamento seja feito com urgência Nunca passe informações pessoais e financeiras por mensagens;
• Se tiver qualquer dúvida, ligue diretamente para seu advogado e não fique conversando por mensagens. De preferência, faça uma chamada de vídeo para seu advogado ou marque de ir presencialmente em seu escritório.

PRISÕES E OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL

Em outubro, a Polícia Civil de Santa Catarina prendeu ao menos cinco pessoas em uma operação para desarticular uma associação criminosa especializada no golpe do falso advogado. As prisões ocorreram no Ceará.

A Operação Litis Simulatio contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das polícias civis do Ceará e do Rio de Janeiro.

Segundo os investigadores, o grupo criminoso tinha como alvos pessoas com processos judiciais em andamento, especialmente ações previdenciárias, precatórios e requisições de pequeno valor.

As investigações começaram após a denúncia de uma vítima em Florianópolis, que acreditou estar pagando taxas e custas processuais inexistentes em um processo contra o estado. A mulher transferiu cerca de R$ 270 mil aos criminosos, que se apresentaram como advogados ou secretárias de escritórios fictícios.

Os investigados poderão responder por estelionato, associação criminosa e, conforme o avanço das apurações, lavagem de dinheiro. Considerando o concurso de crimes e a prática reiterada, as penas podem ultrapassar 15 anos de prisão, além de sanções pecuniárias e perda dos bens obtidos com as fraudes, em caso de condenações na Justiça.

Meses antes, em agosto, a Polícia Civil de Santa Catarina já tinha realizado uma operação contra suspeitos de aplicarem o golpe. A ação cumpria mandados de prisão e busca e apreensão em seis estados -São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte.

Ao todo, 11 pessoas foram presas -oito eram alvo de mandados de prisão e outras três foram detidas em flagrante durante a operação. A polícia catarinense identificou prejuízos de até R$ 100 mil às vítimas do golpe.

A OAB SP diz que recebeu, entre fevereiro e setembro deste ano, 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de advogados para a aplicação de golpes pelo WhatsApp, destes, 76,3% resultaram em perdas financeiras dos clientes.