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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) criticou a fiscalização pelos Procons nos postos de abastecimento e a criação de um canal de denúncia pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre postos que não estejam cobrando preços justos de gasolina e óleo diesel, ou sob alegação de preços abusivos em relação às refinarias da Petrobrás.
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A entidade lembra que, a partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres no Brasil e devem se formados de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado.
“Vale destacar que a competição no setor da revenda de combustíveis é muito acirrada, são cerca de 42 mil postos de combustíveis no país, cujas margens são bem apertadas e, na grande maioria das capitais, estão abaixo de 10% bruto”, afirma em nota, argumentando que desta maneira “dificilmente, o consumidor será explorado com preços fora do patamar do mercado, já que num regime de preços livres quanto maior a competição, melhor será o preço ao consumidor final”, complementa.
Tabelamento - A Fecombustíveis ressalta que no regime de preços livres, em que se pauta o mercado de combustíveis, não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços. Desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis.
Ainda de acordo com a entidade, os postos compram combustíveis das distribuidoras e não das refinarias da Petrobras, que inclusive não é mais a única fornecedora do mercado, dividindo a venda com a Ream, na Amazônia, e com a Refinaria Mataripe, controlada pela Acelen, na Bahia.
Além disso, ressalta, ainda é levado em conta o volume de produtos importados, que não seguem os preços da Petrobras, mas, sim, da cotação do mercado internacional. Em torno de 20% do óleo diesel e mais de 10% da gasolina são importados.
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