Fecomércio apresenta sua Agenda Legislativa a vereadores de Maceió

Com o objetivo de retratar de forma transparente a opinião do Comércio sobre projetos de leis de interesse do setor que tramitam na Câmara Municipal de Maceió, a Fecomércio Alagoas promoveu um Café da Manhã com vereadores da capital, hoje (20), no Sesc Centro.

Na oportunidade, o presidente da entidade, Wilton Malta, entregou a Agenda Legislativa aos vereadores Francisco Sales (PPL), Siderlane Mendonça (PEN), respectivamente presidente e membro da Frente Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Maceió; Ronaldo Luz (PMDB), Silvio Camelo (PV), e Tereza Nelma (PSDB). O vereador por Arapiraca, Fabiano Leão (PMDB), participou do evento para conhecer o trabalho da Frente Parlamentar do Comércio a fim de implementar o modelo naquele município. O secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, também esteve no evento.

Para Malta, a iniciativa aproxima o setor produtivo do legislativo, contribuindo para a construção de políticas focadas no desenvolvimento. “Tratar de assuntos que nos interessam aos empresários e à sociedade e também mostrar o trabalho que vem sendo feito pelas entidades, aqui bem representadas. Essa é uma atividade que faremos com certa regularidade porque precisamos saber o que tramita na casa legislativa para que possamos apresentar nosso parecer e sugestões para, dentro do possível, contribuir na melhoria dos projetos de lei”, afirmou.

A Fecomércio defende que é necessário priorizar políticas públicas de estímulo à atividade empresarial, sobretudo nos segmentos do Comércio e de Serviços. Nesse processo, o parlamento municipal tem uma participação importante, tanto na propositura e aprovação de leis, quanto no desempenho de sua atividade junto ao Poder Executivo.

Por isso, a entidade apresentou cinco propostas que, se implementadas, contribuirão para a recuperação da economia e consequentemente para um comércio mais forte, gerando mais empregos e renda para os maceioenses. São elas: proposta para alteração do Código Tributário Municipal, com a implementação da Taxa Simplificada de Maceió (TSM) e a revisão do fato gerador das Taxas de Licenças de Instalação e Funcionamento; a simplificação dos serviços demandados pelo empresário, disponibilizando na internet e nas respectivas secretarias municipais atendimento direcionado e expresso para os serviços de renovação de alvarás, alvarás de construção e autorização para reformas em prédios comerciais, dentre outros; a instituição de campanhas de promoção ao comércio local; a instituição de programa de estímulo à geração de novos empregos, garantindo apoio financeiro a cada novo emprego gerado pelas empresas que aderirem ao programa; e o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento de cada Projeto de Lei de interesse do setor em trâmite na Câmara. “São propostas que não se esgotam. A demanda é maior, mas a Federação selecionou algumas que, se aprovadas, terão um impacto positivo”, ponderou a assessora técnica da Fecomércio, Izabel Vasconcelos.

Poder Público

O presidente da Frente, vereador Francisco Sales, disse que o setor produtivo precisa ser incentivado e ressaltou que já foi iniciada uma conversa com o prefeito Rui Palmeira no sentido de buscar a desburocratização. “O poder público tem que parar de achar que os empresários, quando se reúnem, querem pedir algo. Nós, e aqui me coloco como empresário também, quando nos reunimos buscamos o desenvolvimento por uma cidade melhor. A responsabilidade que o setor produtivo tem com a cidade é muito grande. Respondemos por um PIB próximo de 70%”, avaliou, apontando que facilitar o processo com menos burocracia é o caminho.

Sobre o assunto, o secretário de economia, Felipe Mamede, disse que diversas iniciativas vêm sendo cobradas pelo prefeito no sentido de promover a desburocratização em todas as áreas. “Seja na concessão de uma licença, seja no cumprimento das obrigações assessórias. Muitas dessas questões já estão sendo trabalhadas, mas precisamos conversar mais”, ponderou. Segundo o secretário, o município está em via de oficializar um ambiente propício para isso, pois em breve deve encaminhar à Câmara um projeto de lei visando a instituição do primeiro Conselho Municipal de Desenvolvimento. A Fecomércio terá assento neste Conselho.

O vereador Silvio Campelo criticou a forma como a Câmara vem atuando. Segundo ele, houve pressa na aprovação da mudança no Código Tributário Municipal, o que não deu espaço para ouvir o setor produtivo. “O projeto chegou na sexta e foi aprovado na terça. Quando a assessora disse aqui que não houve tempo para o diálogo, ela tem razão”, observou. Criticando a pressa da bancada da situação, o parlamentar falou que o papel do legislativo é moderador entre a sociedade, a entidades e o Executivo. “Vejo o prefeito como uma pessoa sensata, mas sabemos que existe um projeto político. Faço crítica também ao governo estadual, que vem cobrando imposto de forma antecipada. As federações do Comércio e da Indústria têm que ter esse papel de pressionar, com o apoio do legislativo”, complementou.

Números

Para demonstrar a importância do Comércio para a economia de Maceió, o assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha, apresentou os números dos setores. Na capital, Comércio e Serviços respondem por 10.127 bilhões do total de 16.126 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a 62,80%. Para se ter uma ideia desse peso, o segundo maior gerador de riqueza é o setor da Indústria e Construção Civil, com 3.070 bilhões (19,04%).

Em volume de empresas, a capital alagoana conta com 86.274 estabelecimentos, sendo 72.740 do Comércio e Serviços, o que equivale 84% das empresas formalizadas, gerando 151.655 postos de trabalho, ou seja, 76% dos empregos formais. E há outro dado significativo: representam 77% da arrecadação do município.

“A ideia é que o município não se preocupe tanto com arrecadação, mas com estrutura para o desenvolvimento baseada na desburocratização, em leis mais eficientes e enxutas e, assim, a arrecadação surge como consequência do próprio desenvolvimento econômico”, disse Felippe.

Prestigiaram o evento representantes das entidades Aliança Comercial, CDL, Fiea, ASA, FCDL, SindiCFC, Sebrae, Sirecom AL, Sincofarma AL, Sincadeal, Sindibeleza, Sindilojas Palmeira, Sindilojas Penedo; além de empresários e membros da diretoria do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac.